“Naturalmente que é motivo de satisfação o facto de ter sido publicado esse novo modelo e, no fundo, a questão de flexibilizar as regras de transporte aéreo para algumas das 'gateways' [aeroportos com ligações para o exterior do arquipélago] dos Açores, uma vez que as outras continuam subordinadas às obrigações de serviço público”, disse à Lusa Vasco Cordeiro, após uma audiência com o vice-presidente da Associação Internacional de Lions Clubes, Jitsuhiro Yamada, em Ponta Delgada.

A revogação das obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre as ilhas de São Miguel e Terceira e o continente (Lisboa e Porto) foram hoje publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, depois de terem sido enviadas para Bruxelas pelo Governo português, para autorização e publicação pela Comissão.

A liberalização destas rotas resulta de um acordo entre o Governo da República e o executivo regional dos Açores, fechado no ano passado.

Vasco Cordeiro disse, ainda, acreditar que está a ser desenvolvido trabalho a nível nacional para a aprovação da legislação que enquadre o chamado subsídio social de mobilidade, que assegurará que aos residentes nas ilhas uma viagem a Lisboa lhes custará, no máximo, 134 euros.

Esta é “uma peça fundamental” em todo este modelo de transporte aéreo para os Açores, vincou Vasco Cordeiro.

O novo modelo de ligações aéreas para os Açores prevê que se uma companhia aérea cobrar mais do que 134 euros aos residentes, estes serão posteriormente reembolsados da diferença pela administração central.

Questionado sobre qual a entidade que procederá ao reembolso dos passageiros residentes nas ilhas nestes casos, Vasco Cordeiro limitou-se a dizer que se trata de “um procedimento operacional que, naturalmente, até à entrada em vigor desse documento será tornado público e explicitado”.

A liberalização de ligações aéreas entre os Açores e o continente vai permitir a entrada das chamadas 'low cost' (companhias de baixo custo) na região autónoma.

Atualmente, só a TAP e a SATA (as transportadoras aéreas nacional e açoriana, respetivamente) voam para os Açores.

A easyJet e a Rayanair já anunciaram que vão voar para São Miguel (Ponta Delgada).

A SATA, por seu turno, revelou que vai continuar a voar para São Miguel e aumentar as ligações que faz entre a Terceira e Lisboa.