OE2011

Valter Lemos contra revisão do Código do Trabalho

O secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, afirmou esta quinta-feira que “não se deve mexer” no Código do Trabalho aprovado em 2007, destacando que muitas das medidas “não estão completamente exploradas”.


Em declarações aos jornalistas, à margem da Conferência Internacional Educação e Formação Profissional contra A Pobreza e a Exclusão Social, a decorrer em Lisboa, Valter Lemos lembrou que “todos os parceiros sociais têm repetidamente dito na concertação social que não concordam que se mexa no Código do Trabalho”.

Já esta quinta-feira, o ministro das Finanças disse em Bruxelas que a reforma no mercado de trabalho iria incidir no “processo de formação dos salários” e não em alterações à legislação do trabalho que já sofreu uma reforma recente.
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