Ultraperiferias reforçadas no novo Tratado Reformador


 

Lusa / AO online   Regional   22 de Nov de 2007, 15:21

O Governo açoriano garantiu que o Tratado Reformador da União Europeia resultou num “efectivo fortalecimento” das regiões ultraperiféricas, uma matéria que passa a ser tratada num artigo autónomo.
“A matéria referente às Ultraperiferias, ao contrário do que acontecia até ao momento, passa a ser tratada em artigo autónomo, ao invés de estar incluída no normativo referente ao âmbito territorial do Tratado”, adiantou uma nota do secretário regional da Presidência.

Em entrevista à agência Lusa, o líder do PSD/Açores, Carlos Costa Neves, considerou que o Tratado Reformador da União “não trata bem nem mal” as regiões ultraperiféricas, alegando que o artigo do Tratado que se refere à ultraperiferia está “lá como antes e, sensivelmente, com o mesmo conteúdo".

Na resposta, o executivo açoriano adiantou que a “nova formulação dada ao artigo sobre as regiões ultraperiféricas reforça a sua capacidade para servir de base jurídica autónoma de medidas em benefício das ultraperiferias”.

Além disso, o novo Tratado prevê que a “coesão territorial seja assumida, pela primeira vez, como objectivo da União”, ao mesmo tempo que “é reforçado o princípio da subsidiariedade”.

O Governo Regional socialista lamentou, ainda, que posição de Costa Neves o “impeça de, com objectividade, serenidade e sentido de justiça, reconhecer o que constitui uma vitória para os Açores”.

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