Assembleia Legislativa dos Açores

Último plenário da legislatura vai discutir redução do IRS nas ilhas

Último plenário da legislatura vai discutir redução do IRS nas ilhas

 

Lusa/AO online   Regional   8 de Set de 2008, 18:04

O último plenário do Parlamento açoriano desta legislatura (2004/2008), que terça-feira tem início na cidade da Horta, ficará marcado pela discussão de duas propostas diferentes de redução da taxa de IRS em vigor no arquipélago.
Os 52 deputados açorianos, que se reúnem pela última vez antes das eleições legislativas regionais de 19 de Outubro, vão analisar duas soluções diferentes para baixar o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), apresentadas pelo Governo e pelo PSD.

    O executivo socialista defende uma redução de 10 por cento no primeiro escalão de rendimentos e de cinco por cento no segundo escalão, o que, segundo as contas do Governo, “vai abranger todos os açorianos” na componente de rendimentos colectáveis até aos sete mil euros.

    Com esta proposta, o primeiro escalão de rendimentos passaria a ter uma redução de 30 por cento em relação às taxas do continente, o segundo escalão de 25 por cento, e os restantes escalões mantinham a redução de 20 por cento.

    O PSD propõe uma redução das taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimento, ou seja, a redução máxima fixada na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

    Com esta solução, os social-democratas pretendem beneficiar, sobretudo, a classe média, por entenderem que tem sido “desprezada” nos últimos anos pela governação socialista.

    Estas são as últimas de um conjunto de mais de três centenas de iniciativas legislativas que passaram pelo Parlamento dos Açores, nos últimos quatro anos.

    Segundo dados estatísticos fornecidos pela Assembleia Legislativa dos Açores, das cerca de 300 propostas apresentadas no Parlamento, entre Novembro de 2004 e Setembro de 2008, mais de metade (154) são da autoria do Governo socialista.

    Uma produção legislativa superior à soma de propostas dos três partidos representados no Parlamento açoriano (PS, PSD e CDS/PP) que, em conjunto, apresentaram no mesmo período, 151 iniciativas, entre projectos de decreto regional, propostas de resolução e ante-propostas de lei.

    O partido mais produtivo foi o PSD, com 71 iniciativas, embora muitas delas tenha sido chumbadas pela maioria socialista, seguindo-se o PS, com 45 propostas e o CDS/PP, com 31, embora tenha apenas um deputado.

    O deputado independente Paulo Gusmão (ex-parlamentar do CDS/PP), apresentou apenas quatro propostas, em quatro anos.

    Os deputados analisaram ainda, durante esta legislatura, 16 petições apresentadas por vários grupos de cidadãos.

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