UGT vai bater-se para que legislação respeite Acordo Tripartido

"A proposta de lei entrou já na Assembleia da República, mas o espírito e conteúdo do texto do Acordo Tripartido, aprovado em consenso, naquilo em que não está bem na transposição para a legislação, deve ser corrigido em diálogo com o Governo e os grupos parlamentares", disse à agência Lusa o dirigente sindical.

    O texto, na generalidade, responde ao que foi ajustado no Acordo Tripartido, afirmou João Proença, mas há diversas discrepâncias em matérias com as quais a UGT "não está de acordo", por não respeitarem integralmente o Acordo, nomeadamente no que respeita à arbitragem necessária e à caducidade das convenções colectivas.

    Segundo João Proença, no texto apresentado pelo Executivo, que está em discussão pública até 10 de Setembro, "a arbitragem fica dependente da vontade do Governo, o que não é aceitável", além de não estar conforme o acordado em sede de Concertação Social.

    A UGT considera que na proposta apresentada pelo Governo "a arbitragem fica dependente do Excutivo", o que "é inaceitável" e "não está de conforme o espírito" do Acordo Tripatido.

    "A arbitragem necessária sempre foi entendida como a arbitragem automática, isto é, não está dependente da vontade de qualquer Governo e surge a pedido de qualquer das partes sempre que no período de um ano após a caducidade não seja possível celebrar um acordo", salientou o dirigente sindical.

    Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade disse não ter nenhum comentário a fazer sobre as declarações da UGT.

    "O Acordo não esteve, não está e não estará minimamente em causa", acrescentou.