"Promover uma economia mais competitiva continua a ser um imperativo", lê-se no documento conjunto da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), a designada 'troika'.

"A estratégia de privatizações está no bom caminho e as empresas do setor público no seu conjunto têm estado a alinhar os seus custos operacionais com as receitas, mas mais progresso é necessário em várias empresas no que respeita à redução dos défices e do peso da dívida", sublinhou.

Quanto aos contratos das parcerias público-privadas, a 'troika' salientou que prossegue a sua renegociação, ao passo que "a redução dos custos portuários assegurará um quadro mais competitivo neste setor das infraestruturas de transportes, que é fundamental para as exportações" portuguesas.

"Em complemento do reforço das políticas ativas do mercado de trabalho, as autoridades estão empenhadas em reduzir as indemnizações por despedimento a fim de promover a flexibilidade do mercado de trabalho e a criação de emprego", assinalaram as entidades no relatório.

Paralelamente, "foi lançada uma abrangente reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a fim de promover o investimento e a competitividade, sem prejuízo da compatibilidade com as regras da UE [União Europeia] nesta matéria", frisa a 'troika'.

Por outro lado, as austoridades internacionais dizem que "estão a ser finalizadas as reformas judiciais no domínio do processo civil e da gestão dos tribunais, que visam encurtar os atrasos dos processos judiciais".

Em jeito de conclusão, a 'troika' assinalou que "em termos globais, a avaliação confirma que estão a ser feitos sólidos progressos" e que "a existência de um amplo consenso político e social continua a ser um elemento importante para o êxito do programa".

E realçou: "Na sequência da bem-sucedida oferta de troca de Obrigações do Tesouro, as autoridades intensificaram os trabalhos de preparação do regresso ao financiamento de mercado em 2013. Na condição de as autoridades prosseguirem uma rigorosa implementação do programa, os Estados Membros da zona euro declararam-se dispostos a apoiar Portugal até o país recuperar o pleno acesso ao mercado".

Tal como sublinha a 'troika', "o programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros".

A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso da tranche de 2,5 mil milhões de euros (1,6 mil milhões da UE e 0,9 mil milhões do FMI).

"Estes desembolsos poderão ter lugar em janeiro de 2013, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para fevereiro de 2013", concluiu o relatório.