Açoriano Oriental
Fundo Social Municipal
Transferências não satisfazem Câmara da Praia da Vitória

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) continua a não estar satisfeita com o montante das transferências do Fundo Social Municipal atribuído ao concelho, tendo já feito chegar ao Governo da República, nomeadamente a António Costa, um ofício onde estão plasmadas as suas reivindicações.

Transferências não satisfazem Câmara da Praia da Vitória

Autor: Miguel Bettencourt Mota

O pedido de reforço das transferências não é uma reivindicação recente e, como lembra a autarquia num comunicado envidado a este jornal, já foi transmitida ao Governo central, ainda era Pedro Passos Coelho o primeiro-ministro.

Em 2014, aquando da visita de Pedro Passos Coelho à ilha Terceira, foi entregue um memorando pelo então presidente da CMPV, Roberto Monteiro, que solicitava “um reforço nas transferências do Fundo Social Municipal para o Município da Praia da Vitória", com as verbas a aplicar "em programas e políticas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo”, pode ler-se no documento.

Depois, em 2016, em reunião mantida entre o mesmo presidente e o então Ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, foi entregue novo memorando onde se lia, entre outras medidas, “reforçar as transferências do Fundo Social Municipal para o Município da Praia da Vitória, a serem direcionadas para programas de apoio social, formação profissional e promoção do emprego”.

O ofício enviado ao primeiro-ministro António Costa recorda, justamente, o teor desses dois memorandos.


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