Casa Branca reafirma oposição de Trump à anexação da Cisjordânia

Donald “Trump afirmou claramente que não apoia a anexação da Cisjordânia por Israel”, disse uma porta-voz da Casa Branca, acrescentando que “uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada com o objetivo do governo de alcançar a paz na região”.

A porta-voz norte-americana escusou-se a comentar diretamente a decisão do gabinete de segurança israelita, que alargou os poderes administrativos para autorizar a construção de colonatos, confiscar terras e assumir a manutenção e o funcionamento de locais religiosos.

A reforma foi fortemente criticada pela Autoridade Palestiniana e pelo movimento islamita Hamas, e levou oito países árabes, incluindo Arábia Saudita, Jordânia, Egito e Qatar, a emitirem uma declaração conjunta a classificar a medida como ilegal.

Os países signatários reiteraram que Israel “não tem soberania sobre os Territórios Palestinianos Ocupados” e consideraram que a decisão constitui “uma violação flagrante do direito internacional” que “mina a solução de dois Estados”.

No domingo, os ministros das Finanças israelita, Bezalel Smotrich, e da Defesa, Israel Katz, afirmaram que a reforma representa uma “mudança drástica” na Cisjordânia, incluindo a assunção da jurisdição sobre o território e das licenças de construção na cidade histórica de Hebron por parte das autoridades israelitas.

A decisão altera um regime em vigor desde 1997, que previa a aprovação conjunta, por instituições palestinianas e israelitas, de qualquer nova construção naquela cidade.

O plano prevê ainda a publicação dos registos de terras da Cisjordânia, até agora confidenciais, permitindo identificar proprietários e apresentar propostas de compra, bem como a revogação de uma lei do período de administração da Jordânia, que proibia não muçulmanos de adquirir terrenos na região.

A iniciativa alarga também os poderes de segurança nas Áreas A e B, definidas nos Acordos de Oslo como zonas de controlo civil palestiniano e de controlo misto, respetivamente, abrangendo matérias como água, proteção de sítios arqueológicos e danos ambientais.

A reforma surgiu quando vários países da região defendem a necessidade de evitar medidas unilaterais, para consolidar o cessar-fogo na Faixa de Gaza e avançar com a implementação da proposta apresentada por Trump para o enclave palestiniano.