Os condenados “não fizeram o necessário para justificar a intervenção de última hora de um tribunal federal”, indica a decisão divulgada hoje do Supremo, que adianta “anular a imposição preliminar do tribunal distrital” e que “as execuções podem ocorrer como previsto”.
O Departamento de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal após ter sido rejeitado por um tribunal de apelo o seu recurso em relação à decisão de uma juíza federal que suspendeu as execuções face a recursos de última hora.
As execuções federais de condenados à morte, interrompidas desde 2003, deviam ter recomeçado na segunda-feira incentivadas pela administração do Presidente Donald Trump.
Mas a juíza federal Tanya Chutkan, de um tribunal de Washington, deu razão na segunda-feira aos advogados de Daniel Lee, que devia ter sido executado nesse mesmo dia por injeção letal na penitenciária de Terre Haute, no Estado do Indiana, e de três outros homens que deviam ser executados até ao final de agosto.
O tribunal de apelo de Washington, ao qual recorreu o Ministério da Justiça, confirmou depois na segunda-feira a suspensão das quatro execuções, pelo menos até à próxima semana, o tempo para as partes apresentarem os seus argumentos por escrito.
Os quatro homens foram condenados à pena capital por tribunais federais pelo assassínio de crianças.
Daniel Lee, 47 anos, foi condenado em 1999 à pena de morte pelo assassínio de um casal e da sua filha de oito anos.
Os condenados afirmam nomeadamente que o protocolo de execução – uma dose letal de pentobarbital – os sujeitaria a um sofrimento “irreparável” em violação da Constituição.
