O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo sempre teve “segurança jurídica” quanto à constitucionalidade das medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), em particular no aumento do IRS.
José Sócrates falava aos jornalistas no Laboratório Nacional de Engenharia de Lisboa (LNEC), após ter presidido ao lançamento do programa de estágios para jovens na administração pública portuguesa e tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
Interrogado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar as medidas adicionais do PEC, mas suscitando a fiscalização sucessiva após a sua publicação, Sócrates mostrou-se confiante na constitucionalidade das propostas do Governo.
“O Governo sempre disse que tinha suficiente segurança jurídica. Estamos bem confiantes que a nossa proposta tem sustentação na Constituição”, disse.
Na perspectiva de José Sócrates, “para além do debate sobre as questões constitucionais, o mais importante é que estão agora reunidos todos os instrumentos que permitem servir o país, reduzindo o défice orçamental e lutando pela recuperação económica”.
Interrogado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar as medidas adicionais do PEC, mas suscitando a fiscalização sucessiva após a sua publicação, Sócrates mostrou-se confiante na constitucionalidade das propostas do Governo.
“O Governo sempre disse que tinha suficiente segurança jurídica. Estamos bem confiantes que a nossa proposta tem sustentação na Constituição”, disse.
Na perspectiva de José Sócrates, “para além do debate sobre as questões constitucionais, o mais importante é que estão agora reunidos todos os instrumentos que permitem servir o país, reduzindo o défice orçamental e lutando pela recuperação económica”.