Açoriano Oriental
Sócrates confiante na constitucionalidade das propostas adicionais do PEC
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo sempre teve “segurança jurídica” quanto à constitucionalidade das medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), em particular no aumento do IRS.

Autor: Lusa / AO online
José Sócrates falava aos jornalistas no Laboratório Nacional de Engenharia de Lisboa (LNEC), após ter presidido ao lançamento do programa de estágios para jovens na administração pública portuguesa e tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

Interrogado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar as medidas adicionais do PEC, mas suscitando a fiscalização sucessiva após a sua publicação, Sócrates mostrou-se confiante na constitucionalidade das propostas do Governo.

“O Governo sempre disse que tinha suficiente segurança jurídica. Estamos bem confiantes que a nossa proposta tem sustentação na Constituição”, disse.

Na perspectiva de José Sócrates, “para além do debate sobre as questões constitucionais, o mais importante é que estão agora reunidos todos os instrumentos que permitem servir o país, reduzindo o défice orçamental e lutando pela recuperação económica”.
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