"Por não conhecer é que não posso pronunciar-me sobre ele", afirmou José Sócrates aos jornalistas, segunda-feira durante uma visita a Salvador por ocasião da IX Cimeira Brasil-Portugal.
O Presidente da República vetou segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores sob o argumento de que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco" os equilíbrios político-institucionais, que podiam criar "graves problemas" para a coesão nacional.
“O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa”, destacou Cavaco Silva na mensagem enviada à Assembleia da República.
Sócrates alega desconhecimento para evitar falar sobre o veto
O primeiro-ministro, José Sócrates, alegou desconhecimento sobre o conteúdo do veto do Presidente da República, Cavaco Silva, ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores para evitar falar no assunto.
Autor: Lusa/AO
