Sócrates alega desconhecimento para evitar falar sobre o veto


 

Lusa/AO   Regional   28 de Out de 2008, 05:20

O primeiro-ministro, José Sócrates, alegou desconhecimento sobre o conteúdo do veto do Presidente da República, Cavaco Silva, ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores para evitar falar no assunto.
"Por não conhecer é que não posso pronunciar-me sobre ele", afirmou José Sócrates aos jornalistas, segunda-feira durante uma visita a Salvador por ocasião da IX Cimeira Brasil-Portugal.

    O Presidente da República vetou segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores sob o argumento de que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco" os equilíbrios político-institucionais, que podiam criar "graves problemas" para a coesão nacional.

    “O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa”, destacou Cavaco Silva na mensagem enviada à Assembleia da República.

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