"Também já é possível fazer a consulta no nosso site, pesquisando por entidade e montante", disse à agência Lusa o presidente do Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário (INCI), que colaborou na elaboração do Código dos Contrato Públicos (CCP).

A falta de funcionalidade do "Portal Único dos Contratos Públicos" e erros detectados nos montantes provocou reclamações das entidades visadas e levou a Associação Nacional para o Software Livre (uma iniciativa privada) a criar um modelo alternativo com base na mesma informação reportada ao Governo, conforme noticiou o jornal Público no mês passado.

"Na parte da construção vamos continuar a tratar a informação que nos chega, mas a parte de aquisição de serviços, que neste momento ainda estamos a fazer, depois passará para a Agência Nacional de Compras Públicas", afirmou o responsável pelo INCI.

No Portal dos Contratos Públicos, que recebeu recentemente um motor de busca para facilitar a consulta, podem encontrar-se informações sobre ajustes directos de obras, mas também dados relativos a despesas com papel, automóveis, vacinas e espectáculos das várias entidades públicas.

A Lusa questionou o INCI sobre as incorrecções detectadas, bem como o número de reclamações recebidas, mas numa resposta escrita apenas foi informada que foram detectados "alguns erros nos valores do preço dos contratos celebrados", originados "pelas características dos formulários que estavam implementados para recolha de dados".

O INCI garante que estas situações foram corrigidas e que a criação de "um serviço de pesquisa de contratos celebrados na sequência de ajuste directo" foi sempre "uma preocupação presente", estando agora disponibilizado "um conjunto de opções de pesquisa que permite ao utilizador obter informação" comunicada pelas entidades adjudicantes.

De acordo com o INCI, as reclamações apresentadas foram "rapidamente resolvidas", contando o instituto com a colaboração de todos os organismos para optimizar o portal base: contratos públicos online.

Enquanto o portal oficial apresenta um conjunto de informação sobre a legislação aplicável a esta matéria, no site da Software Livre surge imediatamente a função de pesquisa, sob o lema da transparência na administração pública.

A base de dados (ou fonte) é a mesma, a diferença está na apresentação e funcionalidade.

Entre os dados reportados está, por exemplo, uma quantia de 365.000 euros pagos pela Câmara Municipal de Oeiras à Helisul Lda por voos panorâmicos em Outubro ou os 52.500 euros que em Setembro a autarquia gastou com aquisição de serviços à empresa Som da Surpresa - Unipessoal para a realização do Ciclo Internacional de Jazz Oeiras 2008.

Já este ano, o Instituto de Acção Social das Forças Armadas reservou à Viagens Abreu, S.A passagens áreas Lisboa/Porto Santo no valor de 75.000 euros.

A Câmara de Matosinhos apresentou uma despesa de 65.000 euros em Dezembro com a colocação de material publicitário alusivo à marca "O Mar à Mesa", adjudicada ao Leixões Sport Club-Futebol SAD, enquanto a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa gastou 61.250 euros em papel A4 da Xerox.

Entre milhares de registos encontra-se a compra de um carro pela Câmara do Porto por 59.990 euros.

Já a Câmara de Marco de Canaveses entregou por 50.000 euros, à Marques da Cunha, Arlindo Duarte e Associados a elaboração de um novo plano de reequilíbrio financeiro do município.

Em Gondomar, os Xutos e Pontapés foram contratados por 44.000 euros para animar as festas do concelho em Setembro, enquanto a Câmara de Torres Vedras contratou um espectáculo de Carlos do Carmo por 40.000 euros e a de Faro optou por Luís Represas (26.000 euros).

Os dois sites estão em actualização permanente.