SITAVA e SINTAC rejeitam privatização do serviço de ‘handling’ da SATA Air Açores

Em comunicado conjunto enviado à agência Lusa, os dois sindicatos “rejeitam a cisão e privatização” do ‘handling’ da SATA e exigem a “imediata suspensão de qualquer ato de constituição de nova empresa até que exista negociação plena e transparente”.

Os sindicatos também defendem a manutenção do serviço de ‘handling’ sob controlo público “enquanto não for demonstrado, por estudo independente, que outra solução garante serviço público equivalente” e exigem “garantias contratuais e legais de manutenção de postos de trabalho, direitos adquiridos e negociação coletiva, quer pelo Governo Regional dos Açores, quer pelo Grupo SATA”.

Pedem, ainda, a “revisão pública e independente do impacto económico, operacional e social da proposta” e a abertura de um processo de diálogo social “com prazos e calendário vinculativos”, com participação dos sindicatos, da comissão de trabalhadores e do representante dos trabalhadores no conselho de administração da companhia de aviação.

As direções dos sindicatos lembram que em 2025 foram confrontadas “com decisões unilaterais do Governo Regional e do conselho de administração da SATA Air Açores [que faz as ligações entre as ilhas] que visam a cisão e a privatização total do serviço de assistência a aeronaves (‘handling’)”.

Acrescentam que sempre manifestaram “oposição clara e fundamentada a esta opção política”, alegando que “não existe obrigação legal que a imponha”.

“Existe sim, um risco evidente para a coesão territorial, para a qualidade do serviço público e para os direitos laborais de quem diariamente garante a operação segura e eficiente do transporte aéreo nos Açores”, alegam.

O SITAVA e o SINTAC denunciam a condução “opaca e excludente” do processo.

“Fomos afastados das decisões, reduzidos a destinatários de documentos já fechados internamente, enquanto a administração afirma falsamente que os sindicatos acompanharam o processo. Essa postura revela desprezo pelo diálogo social, falta de lealdade institucional e desrespeito pelos trabalhadores e pelas suas estruturas representativas”, afirmam na nota.

Segundo estas estruturas sindicais, o ‘handling’ é “uma componente estrutural e absolutamente indispensável do transporte aéreo” e “nenhuma companhia aérea pode operar sem este serviço”.

“Entregá-lo a interesses privados é abdicar de um instrumento estratégico, perder o controlo sobre custos e qualidade e comprometer, de forma irresponsável, o futuro do transporte aéreo nos Açores”, consideram, admitindo que “será um erro que os governos e os contribuintes acabarão por pagar caro”.

Referem ainda que o atual conselho de administração “demonstra não possuir o conhecimento técnico nem a visão estratégica necessária, no domínio da aviação comercial, para avaliar o impacto real desta decisão, utilizando o ‘handling’ como moeda de troca para ocultar a sua incapacidade de resolver o problema estrutural e crónico da Azores Airlines/SATA Internacional”.

Depois de afirmarem que os trabalhadores e as suas estruturas representativas “não aceitarão este caminho”, garantem que “tudo farão, por todas as vias legítimas”, para impedir que a decisão se concretize.