Segurança Social

Sistema público de poupança vai permitir pensões mais elevadas


 

Lusa/Ao online   Nacional   7 de Dez de 2007, 06:43

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, apresenta hoje o Regime Público de Contas Individuais de Poupança, um sistema que vai permitir aos contribuintes poupar para, no futuro, usufruir de pensões mais elevadas.

    Este novo sistema, cujos moldes vão ser conhecidos hoje para que possa entrar em vigor no início do próximo ano, vai ser financiado pelas contribuições voluntárias dos beneficiários da Segurança Social.

    O regime público de capitalização constitui um instrumento de estímulo à poupança através de incentivos fiscais, não tendo como objectivo concorrer com os sistemas de poupança reforma dos privados.

    "O sistema público de poupança não é concorrente do sistema privado, é um sistema adicional de poupança", disse Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento de Estado para 2008 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em meados de Outubro.

    O ministro explicou na altura que as pessoas podem acumular os dois sistemas (público e privado) e usufruir dos respectivos benefícios fiscais em simultâneo.

    O Orçamento do Estado para 2008 prevê que os contribuintes que façam poupanças reformas no novo regime de capitalização público tenham benefícios fiscais que podem ir até 350 euros.

    As contribuições efectuadas vão ser convertidas em "certificados de reforma" e o montante poupado é transformado numa renda vitalícia.

    De acordo com um aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, são dedutíveis à colecta 20 por cento dos valores aplicados em contas individuais que sejam geridas no regime público de capitalização.

    Este regime de poupança público vai ser gerido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que, segundo o ministro Vieira da Silva, tem tido "boas taxas de retorno" e dá a "credibilidade que é própria do Estado".

    Ao ser gerido pelo Estado, pressupõe-se que o risco é menor, o que poderá levar os contribuintes a optar por este fundo.

    Nos últimos meses, a rentabilidade do Fundo de Estabilização foi de 4,6 por cento.

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