Em comunicado, o SINTAP, que hoje reuniu o seu conselho geral, explica que "o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo pretende impor aos portugueses uma ultra-austeridade totalmente inaceitável, que exige sacrifícios brutais, agrava a crise económica, provoca um acentuado aumento do desemprego e da pobreza e exclusão e aumenta gravemente a injustiça fiscal e social".

O sindicato aponta que "o Governo exigiu grandes sacrifícios em 2012, em especial aos trabalhadores da Administração Pública e, apesar disso, não foi capaz de cumprir os objetivos do défice, face ao falhanço nas receitas provenientes do IVA e do IRC, para o qual contribuiu o aumento da fraude fiscal".

No próximo ano, adianta o SINTAP, "o Governo deveria cumprir a decisão do Tribunal Constitucional e retomar o pagamento do 13.º e 14.º meses aos pensionistas e aos trabalhadores do setor público", mas "de forma inaceitável, o Governo apenas propõe pagar-lhes 1,1 pensões e 1,0 salários, o que corresponde a uma verba de 0,7% do PIB".

No comunicado, o SINTAP identifica um conjunto de medidas incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2013 que rejeita, exigindo "respeito pelos trabalhadores e pelo serviço público".

Defende uma maior justiça social, com redução significativa do aumento do IRS e maior aumento da carga fiscal sobre as empresas e os detentores de capital e dos meios de riqueza, o reforço do combate à fraude e evasão fiscal, nomeadamente do IVA, entre outras medidas.

Além disso, pede a fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.

Face às medidas de austeridade previstas no Orçamento e "o desmantelamento sucessivo do modelo social europeu", o conselho geral do SINTAP "resolve emitir um pré-aviso de greve" para 14 de novembro.