Sindicato dos impostos convoca greve para dezembro em altura de "perdão fiscal"

Sindicato dos impostos convoca greve para dezembro em altura de "perdão fiscal"

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Nov de 2013, 18:45

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) convocou hoje uma greve para os dias 19,20 e 23 de dezembro, altura que coincide com o fim do "perdão fiscal" concedido pelo Governo a particulares e empresas com dívidas ao fisco.

“Estas datas são postas em cima da mesa de propósito para coincidirem com o fim do perdão fiscal [que termina no dia 20 de dezembro], ou seja, para chamarmos à atenção de forma bastante veemente para os problemas que nos afetam”, disse à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha.

No passado dia 03 de outubro, o Governo aprovou um 'perdão fiscal' para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, cujo prazo de pagamento terminou a 31 de agosto, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este 'perdão fiscal’, aprovado em Conselho de Ministros, e que o Governo denomina de “regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social”, vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de dezembro deste ano.

Segundo Paulo Ralha, dos dias 19, 20 e 23 de dezembro os trabalhadores das repartições de Finanças, dos postos, delegações e alfândegas de todo o país vão parar, mostrando ao Governo o descontentamento dos “mais de 11.500 trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.

Em causa está, segundo o presidente do STI, “a perda de rendimento dos trabalhadores, que os está a levar a uma situação indigna”, bem como a exigência da progressão de carreira e a realização de um exame anual que permitia essa evolução.

Os trabalhadores dos impostos reivindicam igualmente o fim do regime de exclusividade que os impossibilita de levarem a cabo outra atividade fora da AT.

“O que nós pretendemos nesta ação é, ou a exclusividade a que estamos sujeitos com remuneração correspondente ou, o fim dessa exclusividade”, referiu Paulo Ralha.

O sindicalista disse, por fim, que esta greve é também uma forma de pressionar o Governo perante a “ausência total” de resposta por parte da ministra da Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a quem o STI solicitou já “três reuniões”, desde setembro.

Até ao momento, o Sindicato não recebeu qualquer resposta por parte da tutela.


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