De acordo com um despacho publicado em Jornal Oficial, entre os novos apartamentos, construídos pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), há seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3.
Os apartamentos localizam-se na freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e agregados familiares e serão atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra.
A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento, segundo o despacho da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento de formulário próprio, disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH), acompanhado dos documentos previstos no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra, é referido ainda.
Os processos podem ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento da DRH, em Ponta Delgada, nos postos de atendimento da RIAC — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, enviados por correio registado com aviso de receção para a DRH ou submetidos por via eletrónica para o endereço geral-drh@azores.gov.pt.
