O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) acusa o Governo Regional dos Açores de estar a travar a valorização salarial dos bombeiros profissionais da região, ao rejeitar a componente remuneratória de uma proposta de portaria apresentada com vista à melhoria das condições de trabalho do setor.
De acordo com o comunicado do sindicato enviado à redação, a posição do sindicato surge após uma série de visitas às cinco Associações Humanitárias de Bombeiros Profissionais dos Açores, onde foram debatidas várias questões relacionadas com a vida profissional e pessoal dos operacionais, num contacto direto com direções, comandos e bombeiros no terreno.
No âmbito dessas diligências, o SNPC reuniu-se também com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores. Segundo o sindicato, o encontro ficou marcado por explicações centradas nas dificuldades financeiras do setor e nos investimentos realizados em equipamentos, sem que tenham sido apresentadas soluções para a valorização salarial dos profissionais.
Para o SNPC, esta realidade traduz-se num cenário de aumento de exigências e responsabilidades, sem a correspondente atualização dos salários, situação que considera insustentável e desmotivadora para quem assegura diariamente a proteção de pessoas e bens.
A 15 de janeiro, o sindicato apresentou formalmente uma proposta de portaria destinada a regular as condições de trabalho dos bombeiros açorianos ao Governo dos Açores.
O SNPC denuncia uma oposição clara à vertente remuneratória do documento. “Apresentámos uma Proposta de Portaria para as Condições de Trabalho dos Bombeiros da RAA, que, embora houvesse pontos convergentes, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento, houve, no entanto, alguma oposição a alguns conteúdos, nomeadamente à parte remuneratória. Rejeitam, portanto, um modelo que traz ganhos aos Bombeiros, valoriza o seu trabalho e dignifica a sua honrosa profissão”, lê-se no comunicado.
O sindicato sublinha que as especificidades geográficas do arquipélago exigem soluções próprias, mas rejeita que essas diferenças sirvam de argumento para adiar o reconhecimento do esforço e do risco associados à profissão. Entre as principais reivindicações estão a equiparação salarial aos bombeiros sapadores, a atribuição de um subsídio de risco e a possibilidade de reforma antecipada aos 60 anos.
O SNPC afirma que continuará a acompanhar de perto a evolução do processo e aguarda a anunciada proposta do Secretário de Estado da Proteção Civil para o setor.
Por fim, o SNPC exige a criação de uma Secretaria Regional da Proteção Civil devido à “sua importância, as características dos Açores e o sistema plurissetorial e multidisciplinar da Proteção Civil”.
