Isso mesmo disse ontem o eurodeputado socialista pelos Açores, que num encontro com jornalistas classificou tal documento e implicações directas que terá sobre o tarifário aéreo, como o mais importante para a Região dos actualmente em discussão em Bruxelas.
De acordo com Paulo Casaca, a proposta do Parlamento Europeu, que agrava uma primeira versão apresentada pela Comissão Europeia, não contempla qualquer especificidade concreta para as regiões ultraperiféricas. “No caso concreto dos Açores, somos uma região que potencialmente tem no turismo a sua grande actividade económica e este, quer venha da Europa, quer especialmente da América, está completamente fora de qualquer mecanismo de compensação. Recebemos o mesmo tratamento sem qualquer tomada de consideração pela importância muitíssimo maior que tem para uma RUP o tráfego aéreo, do que tem para qualquer outra região do território continental”, salientou.
Não defendendo qualquer regime de isenção para as RUP, pois “não há justificação para que a aviação seja o único sector onde não haja penalização pela poluição que produz”, insiste sim na necessidade da realização de um estudo prévio do impacto que tal custo acrescido para as companhias de aviação terá sobre as regiões ultraperiféricas.
É exactamente neste aspecto que os eurodeputados socialistas das RUP concentram forças na sua acção de pressão em Bruxelas, explica Paulo Casaca: “estamos a fazer a máxima pressão para seja feito um estudo sobre o impacto deste sistema nas RUP, que não foi feito, situação que é uma quebra grave dos compromissos assumidos pelo próprio Conselho Europeu.
Este estudo é absolutamente vital pois só com os números desse impacto é que todos perceberão a gravidade da situação”, sublinhou Paulo Casaca. Já foi mesmo apresentada ao Parlamento Europeu uma proposta que defendia a realização do referido estudo mas esta acabou por ser chumbada. Neste contexto, o eurodeputado destaca a falta de consonância entre os diversos grupos parlamentares, nomeadamente com o PPE e por parte dos deputados das RUP daquela bancada, que não partilharão das preocupações dos socialistas.
No entanto, o pedido para realização do estudo prévio mantém-se, sendo tal pretensão do conhecimento do presidente da Comissão Europeia. “Vamos continuar a pressionar para que o estudo seja feito”, garante Paulo Casaca.
Outra situação que para o eurodeputado socialista pelos Açores deve ser contemplada no documento final é a introdução de cláusulas de salvaguarda, pois como explica, o projecto existente padroniza o preço de 30 euros por cada tonelada CO2 emitido, mas não prevê qualquer possível variação desse preço no futuro.
“Por fim, temos de encontrar medidas de compensação e de atenção às RUP bastante mais fortes das consideradas pelo PE, que se limita a fazer a observação de que 10 ou 15% do resultante dos leilões de licenças adquiridos pelas companhias pode, entre outros, financiar o serviço público das regiões ultraperiféricas. Contudo, não só é preciso ter em conta que o que sai do bolso das companhias acabará por sair do bolso dos passageiros, como também em causa estaria apenas a ligação ao continente”, disse Paulo Casaca.
A 20 de Dezembro, o Conselho irá decidir sobre a proposta do Parlamento Europeu