Revisão do Estatuto é um "marco histórico"

Revisão do Estatuto é um "marco histórico"

 

Lusa / AO online   Regional   3 de Abr de 2008, 18:17

Os partidos com assento no Parlamento açoriano - PS, PSD e CDS/PP - consideraram a aprovação da proposta de revisão de Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na generalidade, um "marco histórico" no aprofundamento da autonomia.
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, a proposta do Parlamento Regional de alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na sequência da revisão da Constituição Portuguesa de 2004, que reforçou os poderes legislativos nas regiões autónomas.

    O presidente da subcomissão parlamentar de acompanhamento do processo de revisão do Estatuto, que assistiu na Assembleia da República à votação por unanimidade, afirmou à agência Lusa que "está alcançado o primeiro acto formal de aceitação do Parlamento nacional para a reforma do Estatuto".

    Reconhecendo que a "Carta Autonómica" proposta é "ambiciosa", Francisco Coelho adiantou que, agora, o diploma baixará à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para se iniciar a discussão na especialidade.

    Segue-se depois a aprovação na especialidade e a aprovação global final, que se "prevê e deseja" venha a ocorrer antes das férias da Assembleia da República, referiu o também líder parlamentar do PS/Açores.

    "Valeu a pena sermos ambiciosos na nossa proposta, pois estou certo que o patamar onde ficaremos no final será mais elevado", afirmou Francisco Coelho, lembrando que a negociação entre o PS/Açores e o PS nacional sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo ficou concluída em Janeiro.

    O líder açoriano do PSD, Carlos Costa Neves, considerou a aprovação, na generalidade, da proposta de Estatuto pelos deputados da Assembleia da República "um marco para a consolidação da autonomia açoriana".

    "Está assegurado o acolhimento da revisão do Estatuto e a introdução do aperfeiçoamento da experiência autonómica que, nos Açores, conta com 32 anos", afirmou à Lusa Carlos Costa Neves, que também assistiu à votação no hemiciclo.

    Segundo disse, embora a Assembleia da República não tenha ainda nenhum calendário definido, este processo deve agora decorrer com ritmo, uma vez que os Açores têm eleições regionais em Outubro.

    Costa Neves disse, ainda, que "não faz sentido haver desconfianças e preconceitos" em relação às autonomias portuguesas, que contam já com uma experiência de três décadas.

    "Não espero aprovações cegas do Estatuto pela Assembleia da República", disse Costa Neves, que está disponível para debater e clarificar as soluções encontradas pelos deputados açorianos na proposta de revisão do Estatuto enviada para Lisboa.

    Para o líder do CDS/PP-Açores, que assistiu à votação na Assembleia da República, a aprovação da proposta açoriana de Estatuto significa o "corolário de um trabalho longo e profícuo realizado pelo parlamento regional".

    "Penso que hoje demos mais um passo importante e histórico para o aprofundamento da autonomia", disse à Lusa Artur Lima, frisando que o documento ganhou força pelo facto de ter merecido um "amplo consenso" nos Açores.

    Reconhecendo que "no Terreiro do Paço há desconfianças das autonomias", Artur Lima considerou que, apesar dos aperfeiçoamentos que possam ser feitos, o documento entregue na Assembleia da República cria uma "autonomia mais dinâmica", que alarga os poderes regionais.

    A proposta açoriana de revisão do Estatuto foi aprovada no Parlamento Regional por "unanimidade e aclamação" em Outubro de 2007 e entregue na Assembleia da República um mês depois.

    Criado a partir da Revisão Constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas, o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores aborda matérias que, até agora, estavam reservadas aos órgãos do Estado.

    O documento enuncia, também, de forma exaustiva, as competências legislativas da região, define as condições de dissolução da Assembleia Regional e altera o estatuto dos titulares de cargos políticos e o seu regime de incompatibilidades e impedimentos.

    O BE/Açores, que já manifestou a sua concordância com o postulado global do documento, também esteve representado na sessão de votação da proposta de estatuto na Assembleia da República.
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