Teresa Machado Luciano, ouvida hoje na Comissão dos Assuntos Sociais, na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano, adiantou que o concurso, “neste momento, está em audiência de interessados, que se prevê que termine no final de agosto”, e garantiu que, “nos dez dias seguintes, será dada a resolução final do concurso”.

A questão foi levada à comissão por requerimento do PPM, tendo o único deputado do partido na Assembleia Legislativa Regional, Paulo Estêvão, apontado que o processo de contratação de um fisioterapeuta para a Unidade de Saúde de Ilha do Corvo (USIC) começou em 2012, mas foi anulado “por despacho oral”, afirmou o parlamentar, tendo sido retomado em 2018.

O processo ainda decorre porque um dos concorrentes apresentou recurso junto da Secretaria Regional da Saúde, explicou a governante, mas o deputado do PSD Bruno Belo e o deputado do PPM queixam-se de um processo “anormalmente longo”.

Durante a comissão, o deputado socialista eleito pelo Corvo, Iasalde Nunes, fez questão de lembrar que a ilha não está sem fisioterapia, uma vez que a Câmara Municipal celebrou contrato com um fisioterapeuta, tendo sugerido a possibilidade de um acordo, a título provisório, entre o Governo Regional dos Açores e o município, para que este profissional possa servir a USIC.

Esta solução “foi anotada e terá que ser avaliada” pelo executivo, afirmou a secretária regional, mas não agrada ao parlamentar monárquico eleito pelo Corvo, que classifica a opção como “um processo estranho”.

“Em 2018, o fisioterapeuta contratado pela Câmara, também está a concorrer. A proposta agora é que se utilize esse fisioterapeuta, que é parte envolvida no processo e que não foi o primeiro classificado, que utilize um serviço para o qual não foi selecionado. Há aqui contornos absolutamente inaceitáveis”, concretizou Paulo Estêvão.

O deputado social-democrata Bruno Belo apontou ainda que o protocolo entre o fisioterapeuta e a autarquia “só acontece por boa vontade do fisioterapeuta”, já que o valor em causa será “reduzido”.

Na ordem de trabalhos esteve, também, a proposta do PSD para a melhoria da atuação das comissões para a dissuasão da toxicodependência (CDT) nos Açores, que defende, entre outras medidas, que sejam criadas unidades em todas as ilhas.

Atualmente, existem na região três CDT, em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, que cumprem, também, funções nas restantes ilhas, sempre que necessário.

Teresa Machado Luciano sublinhou que “as três comissões para a dissuasão da toxicodependência estão a funcionar em pleno”.

“O número de casos nas outras ilhas não justifica a criação de nove CDT na Região Autónoma dos Açores”, explicou a governante, que admitiu avaliar algumas das propostas do grupo social-democrata, como uma remuneração fixa para os colaboradores das comissões, à semelhança do que acontece no continente ou na Região Autónoma da Madeira.

Na comissão tratou-se, ainda, da extinção da Saudaçor, formalizada no início do mês, tendo a secretária reiterado as informações já veiculadas de que tanto os trabalhadores como a dívida da empresa extinta transitam para a alçada da Direção Regional da Saúde, a quem cumpre garantir as competências desempenhadas pela Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde.