A portaria que adequa a reorganização administrativa do território, agora com menos freguesias, aos serviços locais da Autoridade Tributária e Aduaneira foi publicada em Diário da República na terça-feira à noite, com efeitos a partir de 30 de setembro.
O diploma explicita que teve lugar uma reorganização administrativa, extinguindo e agregando freguesias.
“É uma reorganização das freguesias por serviços de finanças” para “quando há mais que um serviço de finanças num concelho”, explicou Paulo Ralha à agência Lusa.
O diploma indica que se tornou “necessário ajustar, nos municípios com desagregação dos serviços periféricos locais da Autoridade Tributária e Aduaneira ou com alteração dos limites geográficos, a nova realidade administrativa a cada um dos serviços periféricos locais desagregados”.
Paulo Ralha avançou com o exemplo de Lisboa para explicar a situação.
“Lisboa tem vários serviços de finanças e tem um número muito superior de freguesias. Cada serviço de finanças tem competências territoriais sobre determinadas freguesias, mas como houve uma reorganização a nível administrativo de freguesias, temos de saber que aquela freguesia nova ou aquele grupo de freguesias vai estar adstrito a determinado serviço de finanças e foi isso que o diploma fez”, sublinhou.
No passado dia 17, o presidente do STI disse à Lusa recear que mais de 150 representações dos serviços de Finanças pudessem encerrar “pela calada” a seguir às eleições autárquicas, sobretudo no interior do país.
O Governo disse então que ainda não havia tomado uma decisão sobre encerramentos de repartições de Finanças, anunciando a criação de postos de atendimento em todos os concelhos abrangidos pela reestruturação da rede de serviços locais de Finanças.
“Com base num despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 06 de setembro, com os mapas de pessoal dos serviços de Finanças, com a indicação “do número de postos de trabalho de que cada um carece para o desenvolvimento das suas atividades” e correspondentes à categoria de técnico de administração tributária adjunto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, concluiu que quase metade das representações poderia fechar “já em outubro”.
