Remuneração complementar da função pública dos Açores aumenta 12% em 2019

Remuneração complementar da função pública dos Açores aumenta 12% em 2019

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Nov de 2018, 09:14

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou  que, em 2019, a remuneração complementar dos funcionários públicos na região vai aumentar em 12%, sendo reforçado, por essa via, “o rendimento das famílias”.

"O Governo dos Açores vai aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12%, reforçando, também por essa via, o rendimento das famílias. Também por proposta do PCP, o Governo dos Açores compromete-se, perante este parlamento e perante os açorianos, a reforçar em 2019 o complemento açoriano do abono de família em 6%, permitindo, dessa forma, o apoio reforçado às famílias açorianas, sobretudo àquelas que estão numa situação de maior fragilidade", anunciou o chefe do executivo socialista.

Vasco Cordeiro falava no encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, e anunciava medidas propostas por PCP e CDS-PP, partidos que, "com uma abordagem construtiva, sem ser submissa", apresentaram propostas de alteração aos documentos do executivo e, ao contrário do PSD, "que amuou, sentado à beira da estrada", cultivaram um "diálogo democrático, construtivo e civilizado a bem dos Açores e dos açorianos".

Por proposta do CDS, o Governo Regional vai alargar o número de beneficiários do complemento para aquisição de medicamentos por idosos, "fazendo com que mais açorianos possam beneficiar dessa medida", sublinhou Vasco Cordeiro.

Também por proposta centrista, o Governo Regional diz-se disponível para "concretizar o reforço do complemento especial ao doente oncológico" e será ainda criado um prémio de mérito de "a atribuir aos estudantes açorianos que ingressem numa instituição de ensino superior".

"Estes são alguns dos exemplos dos resultados em benefício dos açorianos que resultam do diálogo, da concertação e da responsabilidade na abordagem às prioridades estabelecidas no Plano e Orçamento regionais para 2019", concretizou o chefe do executivo açoriano.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019, cujo debate e votação sucedem até sexta-feira, tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico, refere o executivo regional.

Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do Orçamento, um total de 205,6 milhões de euros diz respeito a operações extraorçamentais.

"Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%", indica a proposta.

O parlamento dos Açores debate e vota esta semana o Orçamento, sendo que o PS, partido que suporta o Governo Regional, tem maioria absoluta no hemiciclo.

No ano passado, o Orçamento foi viabilizado com os votos a favor do PS, tendo todos os partidos da oposição, PSD, CDS-PP, BE e PPM, votado contra o documento.

Igual votação foi registada no Plano de Investimentos, aprovado pela maioria parlamentar socialista e a oposição daqueles partidos.

O PCP, com um deputado, não esteve presente nesse plenário.



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