Respeito por Direitos Humanos

Relatório da ONU alerta para situação do Brasil


 

Lusa / AO online   Internacional   15 de Nov de 2007, 11:46

O relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias e extra-judiciais, Philip Alston, afirmou quarta-feira que aquelas práticas são comuns no Brasil, pelo que este deve empreender "acções urgentes" para garantir o respeito pelos direitos humanos.
«O povo brasileiro não lutou contra uma ditadura militar e aprovou uma constituição dedicada ao respeito pelos direitos humanos para permitir que polícias matem impunemente em nome da segurança», disse Alston numa conferência de imprensa em Brasília.

O relator fez um balanço da sua visita de 11 dias ao Brasil, em que recebeu numerosas denúncias de abusos de autoridade e assasssínios cometidos por agentes do Estado.

A ONU divulgará em Março um relatório final com recomendações ao Estado brasileiro sobre o tema, com base em entrevistas com familiares das vítimas, chefes de corporações policiais, fiscais e organizações de direitos humanos.

Entre as oito medidas a recomendar, inclui-se a necessidade de maiores investimentos na formação e remuneração de polícias.

«A falta de orgulho profissional incentiva os polícias a entrar na corrupção e a formarem grupos de extermínio e milícias», disse Alston, citado pela Agência Brasil.

Só no primeiro semestre deste ano, foram registados 694 casos de execuções extra-judiciais.

Alston questinou também duramente uma operação policial com 1.300 efectivos que, a 27 de Junho, culminou na morte de 19 pessoas no Complexo do Alemão, uma das mais perigosas favelas do Rio de Janeiro.

Segundo denúncias de habitantes daquela favela, recolhidas pelo Ministério Público, muitos dos mortos foram executados por polícias com tiros à queima-roupa.

«Acções como essa são uma boa maneira de criar ódios e ressentimentos», alertou Alston.
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