Açoriano Oriental
Rejeitada proposta do PAN/Açores para utilização de pirotecnia silenciosa

O parlamento açoriano rejeitou por maioria o projeto de decreto legislativo regional do PAN que propunha a transição para a utilização de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora nas festividades da região.

Rejeitada proposta do PAN/Açores para utilização de pirotecnia silenciosa

Autor: Lusa/AO Online

A proposta do deputado do PAN Pedro Neves foi rejeitada com 22 votos contra do PSD, 21 do PS, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e outro da IL e dois votos a favor do PAN e do BE.

Segundo Pedro Neves, estão circular duas petições que dão conta do “descontentamento generalizado da população com a utilização de artigos de pirotecnia que proliferam na região de forma descontrolada e com escassa fiscalização, desrespeitando as regras de controlo de ruído e causando danos, alguns irreversíveis, como a morte de animais e perda de membros superiores”.

Alertou que “são lançados e rebentados foguetes a qualquer hora do dia e da noite” nas malhas urbanas, que configuram perigo para as pessoas e para os animais.

Assim, por existirem alternativas, o deputado único do PAN reivindicou a abolição da prática da pirotecnia ruidosa e propôs a transição gradual para a silenciosa.

No debate que se seguiu, o deputado José Pacheco (Chega) alertou que o diploma “vai contra aquilo que é a vontade da maioria das pessoas”: “Vamos aprovar uma lei para condicionar a tradição do meu povo? Com o Chega jamais vão contar”.

Por sua vez o deputado Luís Soares (PSD) lembrou que quando um foguete é lançado, é produzido um som que vai comunicar e que o mesmo está “intrinsecamente ligado” às tradições açorianas

“Substituir o foguete por luz ou por baixa intensidade sonora, não me parece que seja de todo viável”, assumiu o social-democrata.

O socialista Lubélio Mendonça aludiu à tradição da pirotecnia no arquipélago para dizer que o partido não iria acompanhar a iniciativa do PAN.

Já António Lima, do BE, disse que acompanhava a iniciativa do PAN, atendendo a que “todas as tradições evoluem” e pretende-se que a pirotecnia “seja mais adequada e tenha menos impacto na vida das pessoa e dos animais”.

João Mendonça (PPM) disse que a proposta de passagem a pirotecnia silenciosa pode ser “sensata”, mas na prática “compromete a riqueza” das festividades açorianas.

O deputado do CDS-PP Pedro Pinto justificou que o partido votaria contra a iniciativa por admitir que, com a proposta, o PAN “está contra as tradições seculares” açorianas.

Para Nuno Barata (IL), apesar de a proposta ser “extremamente radical”, está em causa ouvir foguetes “às duas, às três e às quatro horas da manhã” ou concertos de música pela madrugada, existindo cidadãos que se queixam “que não conseguem dormir”.

O secretário regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores, Alonso Miguel, referiu que o projeto de resolução do PAN apresentava “um conjunto de incongruências que são difíceis de ultrapassar”.

Recordou que o PAN apresentou na Assembleia da República uma iniciativa de igual teor que também foi chumbada: “Quer a iniciativa apresentada a nível nacional, quer a iniciativa que agora analisamos, sofrem, no entendimento do Governo [Regional], do mesmo tipo de limitações”.

Alonso Miguel referiu ainda que relativamente aos impactos ambientais relacionados com o lançamento dos foguetes, na proposta “não é apresentada qualquer fundamentação técnica relativamente a ganhos ambientais que essa transição pudesse trazer” para a região.

“Para além de todas as insuficiências desta proposta de diploma, a grande questão é que o PAN quer promover uma mudança substancial sem, de forma alguma, ter uma fundamentação rigorosa”, rematou.


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