OE2019

PSD tem propostas de alteração efetivas para os Açores

PSD tem propostas de alteração efetivas para os Açores

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   21 de Nov de 2018, 10:07

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, congratularam-se "pelo conjunto de propostas de alteração efetivas, visando a melhoria das condições de vida dos açorianos, e salvaguardando os princípios orientadores da autonomia" que o seu grupo parlamentar produziu, tendo em vista o Orçamento do Estado para 2019”.

Em comunicado, os deputados lembram que uma das propostas, já avançada pelo líder regional do partido, Alexandre Gaudêncio, pretende evitar o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na região, uma alteração que, segundo os social democratas, "está a ser feita nas costas dos açorianos”.

Segundo explicam, a atual taxa máxima de imposto sobre a gasolina e gasóleo nos Açores "é de 65 cêntimos por litro, e o OE2019 aumenta o teto máximo do imposto para 75 cêntimos por litro, o que queremos evitar", adiantam Berta Cabral e António Ventura.

Por outro lado, os deputdados defendem "a obrigação de revisão do subsídio de mobilidade para as regiões autónomas, terminando com as atuais injustiças" e, do mesmo modo, "criar condições para a regularização imediata do pagamento - pelo Serviço Nacional de Saúde - dos encargos e das dívidas do subsistema de saúde que vigora nos açores", adiantam.

No que diz respeito à habitação, "propomos que as entidades públicas regionais com competências no setor beneficiem, nas empreitadas de construção, da mesma taxa reduzida de IVA que abrange a atividade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana".

Ao nível das infraestruturas do Estado na região, as propostas para o OE2019 englobam "uma dotação de 2 milhões de euros para a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, um drama que se arrasta há anos e que este governo do PS foi incapaz de resolver", referem em comunicado, assim como "750 mil euros para a requalificação da cadeia de apoio da horta e 500 mil euros para a construção do centro tutelar educativo dos Açores, uma estrutura que está prevista na Rede Nacional de Centros Educativos", explicam.

"Também propomos a resolução do processo pendente da esquadra da PSP na Ribeira Grande, através da reabilitação de um edifício já cedido pela câmara municipal. Uma iniciativa, recorde-se, avançada pelo governo do PSD, em 2015, mas que o atual executivo travou", consideram os deputados.

Nas propostas para o OE2019 tem igualmente lugar para "as obrigações do Governo da República na revitalização económica e nos auxílios à Ilha Terceira, visando o total cumprimento do PREIT, no âmbito da intervenção necessária para mitigar a redução do efetivo militar norte americano na Base das Lajes".

Em termos de acessibilidades, os social democratas querem assegurar a ampliação e a melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto da Horta, "nomeadamente ao nível da ampliação da sua pista para 2050 metros e para o cumprimento das regras de segurança exigidas pelas normas internacionais", concluem.



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