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PSD quer ouvir ministro da Defesa sobre atualização de informações aeronáuticas

PSD quer ouvir ministro da Defesa sobre atualização de informações aeronáuticas

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Mai de 2019, 16:44

O PSD vai solicitar a audição do ministro da Defesa na Assembleia da República para apurar os motivos do atraso da atualização da Publicação de Informações Aeronáuticas (AIP) para o Aeroporto Internacional das Lajes, nos Açores.

“Esperando que a birra passe do menino mimado e que não sabe governar sem autoritarismo, nós vamos chamar o ministro da Defesa à comissão respetiva no sentido de prestar todos os esclarecimentos sobre este bloqueio da qual a Força Aérea está a ser culpada”, adiantou o deputado social-democrata António Ventura, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, referindo-se à possível demissão do Governo, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa.

Em 23 de julho de 2018 foi assinado um protocolo para a certificação para a utilização permanente pela aviação civil do Aeroporto Internacional das Lajes, na ilha Terceira, onde estão a Base Aérea n.º 4, da Força Aérea Portuguesa, e o 65th Air Base Group, da Força Aérea norte-americana, que, entre outras alterações, previa que as autorizações de aterragem passassem a ser pedidas à aerogare civil, deixando de haver obrigatoriedade de pedidos com 72 horas de antecedência.

As novas regras foram publicitadas em ‘sites’ de aviação, mas a Publicação de Informações Aeronáuticas para o Aeroporto das Lajes não foi atualizada, o que levou o Governo Regional a pedir a intervenção do Ministério da Defesa, para que pressionasse a Força Aérea a solicitar a atualização da AIP junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Entretanto, a Força Aérea já disse que “estabeleceu os contactos necessários com as entidades competentes, no sentido de rapidamente se ultrapassar a situação e o AIP Civil refletir o estabelecido no protocolo de certificação”.

O deputado social-democrata eleito pelos Açores à Assembleia da República salientou que já tinha questionado o ministro da Defesa “há cerca de quatro meses”, levantando dúvidas sobre possíveis entraves da Força Aérea Portuguesa e sobre “a eventualidade de a Força Aérea norte-americana estar também a pressionar para que não exista movimento naquela base”.

“O ministro simplesmente disse que essa questão não se colocava”, avançou António Ventura.

Para o vice-presidente do PSD/Açores Rui Espínola, também presente na conferência de imprensa, a divulgação e a publicação da informação aeronáutica resultante da certificação “é fundamental para a verdadeira agilização de procedimentos para toda a aviação civil” na ilha Terceira e “primordial para a melhoria das acessibilidades à ilha, captação de novos fluxos turísticos e aumento de escalas técnicas”.

“O PSD/Terceira considera lamentável que praticamente um ano volvido da aplicação da certificação da Base das Lajes para uso civil, o Governo Regional tenha sido incapaz de conjuntamente com as entidades envolvidas neste processo agilizar a implementação prática destes benefícios, continuando todos embrenhados em aspetos técnicos e burocráticos, numa aparente ausência de diálogo e de entendimento”, frisou.

Segundo António Ventura, a divulgação da certificação do Aeroporto Internacional das Lajes é apenas um dos “vários compromissos eleitorais assumidos pelo Governo de António Costa que não vão ser cumpridos”.

“Existe uma grande diferença entre o que é anunciado e, efetivamente, o que é realizado. Muitas medidas não vão ser cumpridas nesta legislatura e outras, simplesmente, ficarão inacabadas”, frisou.

Entre os exemplos dados pelo deputado social-democrata estão a descontaminação total de solos e aquíferos na Praia da Vitória, a execução do Plano de Revitalização Económica para a Ilha Terceira, a criação de novas valências e funcionalidades para a Base das Lajes, a construção da nova cadeia de Ponta Delgada ou a manutenção de um radar meteorológico na ilha Terceira e a construção de outro na ilha de São Miguel.


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