Estatuto Político-Administrativo

PSD está "em ponderação" sobre o sentido de voto


 

Lusa / AO online   Regional   3 de Nov de 2008, 21:36

O líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, afirmou que o PSD está “em ponderação” sobre o seu sentido de voto em relação ao Estatuto dos Açores depois do veto político do Presidente da República.
Na primeira votação final global do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o PSD votou a favor. Na segunda votação, na sequência do veto por inconstitucionalidade, o PSD voltou a votar a favor do diploma por entender que é globalmente positivo.

    O sentido de voto na terceira votação do diploma esteve hoje em discussão nas jornadas parlamentares do PSD, em Évora, numa reunião fechada aos jornalistas em que intervieram deputados como Miguel Macedo e Mota Amaral.

    A seguir à reunião, Paulo Rangel afirmou que o PSD está “a fazer uma segunda reflexão, depois de um segundo veto”, e salientou que “um veto político é diferente de um veto por inconstitucionalidade”.

    “Estamos em ponderação”, acrescentou o líder parlamentar do PSD.

    De acordo com deputados do PSD, na reunião interna do grupo parlamentar o ex-secretário-geral do partido Miguel Macedo defendeu que o partido deve agora votar contra o Estatuto dos Açores.

    O próprio Miguel Macedo confirmou essa posição, defendendo que na terceira votação do diploma o que vai estar em causa não é o seu conteúdo, sobre o qual “o PSD já se pronunciou” votando a favor nas anteriores votações mas sim “a questão política da guerra institucional entre o Governo e o Presidente da República”, Cavaco Silva.

    “Está em causa um braço de ferro entre Governo e Presidente da República. A votação é sobre isso, é um problema de sinal político. A questão do ponto de vista matéria está arrumada”, defendeu.

    Miguel Macedo argumentou ainda que se o PSD voltar a votar favoravelmente “vai sempre permitir que o engenheiro Sócrates utilize esse sentido de voto como argumento” e que se houver uma confirmação do diploma “será a primeira vez que um veto político do Presidente não tem acolhimento por parte da Assembleia da República”.

    Segundo deputados do PSD, Mota Amaral discordou de Miguel Macedo, considerando que o partido deve voltar a votar a favor do Estatuto dos Açores e advertindo para o perigo de este ficar conotado com o Presidente da República.

    Questionado pelos jornalistas, Mota Amaral disse não querer repetir a sua intervenção na reunião interna mas atestou que defende que o PSD mantenha o sentido de voto a favor do Estatuto dos Açores porque “o voto global é um voto de generalidade e, na generalidade, o PSD apoia o diploma”.

    O antigo presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores responsabilizou o PS pelo veto político de Cavaco Silva e acusou os socialistas de “tentar comprimir os poderes do Presidente da República, algo que em 30 anos nunca se tinha visto”.

    Durante o debate interno, Guilherme Silva e Luís Montenegro defenderam também que o PSD deve votar novamente a favor do Estatuto dos Açores e o líder parlamentar deixou a questão do sentido de voto em aberto, adiantaram à agência Lusa deputados do partido.

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