Revisão Constitucional

PSD/Açores entrega esta segunda-feira projecto que prevê criação do presidente regional

PSD/Açores entrega esta segunda-feira projecto que prevê criação do presidente regional

 

Luísa Couto   Regional   17 de Out de 2010, 20:00

O PSD/Açores vai entregar esta segunda-feira na Assembleia da República um projecto de revisão constitucional que, entre outras novidades, inclui a criação do cargo de presidente da região para assumir as actuais competência do representante da República.

“Ao contrário do PS/Açores, que se apresenta como derrotado e submisso às imposições e indisposições de José Sócrates, cá está o PSD a cumprir a sua história de olhos no futuro”, afirmou Berta Cabral, presidente do PSD/Açores.

 

A líder regional dos sociais democratas, que falava no final de uma reunião da Comissão Política Regional, considerou que a posição dos socialistas no processo de revisão constitucional “foi quixotesca e incompreensível”, frisando que Carlos César, presidente do PS/Açores e do executivo açoriano, “propôs a extinção do cargo de representante da República sem saber o que fazer com as suas competências”.

 

“O PS deixa cair o que antes defendeu por ter medo de contrariar o seu chefe, José Sócrates. Trocou a convicção pela submissão”, afirmou Berta Cabral.

 

O projecto de revisão constitucional do PSD/Açores refere-se apenas a matérias relativas à autonomia regional e pretende ser complementar daquele que é apresentado pelo partido a nível nacional.

 

Este projecto elimina a designação de Estado unitário, trocando-a por Estado com Regiões Autónomas, extingue o cargo de representante da República e acaba com a proibição de partidos regionais.

 

O PSD/Açores propõe ainda a criação do presidente da Região, eleito por sufrágio universal, direto e secreto, com os atuais poderes do representante da República.

 

A criação de um círculo eleitoral próprio nos Açores e na Madeira para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu, a eleição por cada uma destas duas regiões de um juiz para o Tribunal Constitucional e a criação, nos Açores e na Madeira, de um tribunal de segunda instância são outras das propostas deste projecto de revisão constitucional.

 

O PSD/Açores pretende ainda reforçar o princípio da reserva de iniciativa de revisão estatutária às assembleias legislativas regionais e o poder de participação das regiões nas negociações de tratados e acordos internacionais.

 

“É um projecto renovador da alma autonómica açoriana”, afirmou Berta Cabral, frisando que o PSD/Açores “assume com coragem e sem tibiezas a sua convicção e a sua autonomia face ao partido nacional em matéria de aprofundamento autonómico”.


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