"O PSD/Açores lamenta as tentativas de intoxicação da opinião pública protagonizadas pelo Governo Regional e pelo Partido Socialista que, depois de três anos a criticar as medidas de austeridade resultantes da governação de José Sócrates, agora tudo tentam fazer para impedir que se concretize a necessária diminuição da carga fiscal na nossa região", consideram os social-democratas, num comunicado.
O primeiro-ministro, Passos Coelho, manifestou na segunda-feira, em Ponta Delgada, disponibilidade para avaliar um aumento do chamado diferencial fiscal nas ilhas, abrindo a porta a uma diminuição dos impostos nos Açores.
O diferencial fiscal é a diminuição que os impostos podem ter em relação ao continente, cabendo aos governos e aos parlamentos de cada região fixar, através dos orçamentos regionais, os termos da sua aplicação, ou seja, se aplicam ou não a diferenciação máxima permitida.
Na sequência do anúncio de Passos Coelho, o presidente do PSD/Açores congratulou-se com "a reposição" do diferencial fiscal nos 30%, como aconteceu até ao ano passado, quando uma revisão da lei das finanças regionais o passou de 30 para 20 por cento.
Hoje, os sociais-democratas reiteram que esta é "uma medida de revitalização da economia dos Açores e um contributo fundamental para que ela possa voltar a gerar emprego e mais riqueza para as famílias e empresas regionais" e prometem apresentar no parlamento açoriano, "assim que seja aprovada na Assembleia da República a necessária alteração à Lei das Finanças Regionais", uma "iniciativa legislativa que concretiza a reposição do diferencial fiscal até aos 30 por cento".
No entanto, o PS e o Governo dos Açores pedem que a par do aumento do diferencial fiscal, haja também um aumento das transferências do Estado, que foram cortadas, igualmente, por causa da revisão da lei das finanças regionais de 2013. A reposição das transferências compensaria a quebra na receita fiscal.
Passos Coelho rejeitou, porém, aumentar as transferências para os Açores.
