Governo quer PTRR aprovado em abril e só define valor depois de auscultação nacional

Luís Montenegro falava no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, que aprovou hoje as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.

O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira.

“Quero começar por explicar que não se trata de um programa fechado para implementação imediata, mas uma proposta para o país que se enquadra no início de um debate nacional”, afirmou Montenegro.

No entanto, salientou que tal não significa que algumas das medidas no âmbito da recuperação “não estejam já a ser executadas”.

Depois das reuniões com os partidos, seguir-se-ão encontros com “os governos regionais, as autarquias locais, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral”.

No documento com as linhas gerais do programa, detalha-se que o período de auscultação nacional se estenderá até 19 de março, e incluirá uma plataforma digital de participação pública aberta aos cidadãos.

“Tudo com sentido de urgência, porque o nosso objetivo é aprovar o PTRR na sua versão final no início de abril”, disse.

Tal como tinha feito na quinta-feira no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro defendeu que este programa é “um desafio comum” que exige “uma responsabilidade partilhada.”

Sobre o envelope financeiro do PTRR, o primeiro-ministro frisou que só “estará definido após o período da auscultação nacional e consequentemente a definição final das medidas”.

“Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário, identificar as medidas adequadas, com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário”, afirmou.

Sem detalhar valores, Montenegro assegurou que este programa recorrerá “a todos os recursos financeiros” possíveis a nível europeu, bem como ao Orçamento do Estado e até à dívida pública, que disse estar hoje “mais robustecida”.

No documento que detalha as linhas gerais por áreas, refere-se que os investimentos previstos serão feitos “acautelando os compromissos internacionais na área da defesa”.

Nesta área, reitera-se a intenção já prevista de fazer investimentos “passíveis de duplo uso, militar e civil, que potenciem o aumento de capacidade de resposta em caso de catástrofe e na fase de recuperação”.

Estipula-se também como objetivo “desenvolver capacidades que assegurem o reforço do emprego das Forças Armadas em cenários de contingência em território nacional, nomeadamente no apoio às populações e no abastecimento e distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais”, uma matéria que gerou alguma troca de acusações entre Governo e oposição nas recentes tempestades.