"O PSD não se pode rever numa governação, que após 23 anos, o equivalente a 90% do IRS pago pelos açorianos, destina-se a pagar juros, rendas de parcerias público privadas e reforços de capital da SATA em resultado da sua gestão ruinosa", sustentou o parlamentar social-democrata António Vasco Viveiros.

O deputado falava na Assembleia Legislativa Regional, onde hoje arrancou o debate em torno da proposta de Plano e Orçamento da região para 2020.

O PSD, que já anunciou o voto contra, defende que os documentos revestem-se de "falta de credibilidade".

António Vasco Viveiros sustentou que, "na última legislatura, ficaram por executar 457 milhões de euros nos sucessivos planos, entre 2017 e 2018 ficaram por executar 228 milhões de euros" e "em 2019, com a taxa de execução conhecida no terceiro trimestre, ficará infelizmente por executar um valor superior a 100 milhões de euros, totalizando assim, nestes três anos, mais de 320 milhões de euros".

O Plano e Orçamento, prosseguiu o social-democrata, "continua a ser um saco com muitas despesas que não são de investimento, mas sim despesas correntes", e a dívida da transportadora aérea SATA é também motivo de preocupação.

"A SATA constitui o exemplo extremo da incapacidade deste Governo [Regional] e da administração que classificamos de danosa dos interesses dos açorianos. Os prejuízos, só em 2017, 2018 e estimativa para 2019 totalizarão cerca de 150 milhões de euros. A escolha das sucessivas administrações da SATA foi do mesmo acionista que agora vem dizer que é necessária uma administração competente e conhecedora do setor, como se não tivesse responsabilidade pelas escolhas e resultados passados", acrescentou o deputado.

Na intervenção que abriu o debate, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, considerou que o Plano e Orçamento para 2020 representam um "contributo criativo, inovador, inconformado e eficaz" para enfrentar os "grandes e novos desafios" com que a região se depara atualmente.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extra-orçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

O Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos 5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem igual à que se deve registar este ano.

O executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020, perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735 milhões de euros.

As propostas de Plano e Orçamento começaram hoje a ser debatidas em plenário do parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

No orçamento para este ano, os documentos tiveram a aprovação também de CDS-PP e PCP, para além da maioria socialista.