PS quer sistema de incentivos ao investimento aprovado no parlamento "o mais rapidamente possível"

PS quer sistema de incentivos ao investimento aprovado no parlamento "o mais rapidamente possível"

 

Lusa/Aonline   Regional   29 de Ago de 2011, 13:08

O PS/Açores pretende aprovar no parlamento regional “o mais rapidamente que for possível” o diploma relativo ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER), vetado pelo representante da República no início de Agosto.

“As empresas necessitam de ter um sistema de incentivos a funcionar o mais rapidamente possível”, afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Francisco César, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a um empreendimento turístico apoiado pelo SIDER.

Nesse sentido, afirmou o “compromisso” dos socialistas açorianos de levar o diploma ao parlamento regional “o mais rapidamente possível, assim que seja possível em termos regimentais”.

“Gostaríamos que fosse no próximo plenário, mas não sabemos se será possível”, afirmou, apelando à colaboração de “todos os partidos políticos da oposição para que ajudem a tratar deste assunto”.

O diploma relativo à terceira alteração ao SIDER foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional em julho, mas acabou por ser vetado pelo representante da República.

Pedro Catarino justificou o veto com razões jurídico-constitucionais e políticas, questionando quatro normas do diploma aprovado pelo parlamento que autorizam o executivo a alterar o elenco das atividades económicas que são suscetíveis de serem apoiadas financeiramente pelo SIDER.

“O veto surpreendeu-nos porque o que foi vetado é uma matéria que já vinha dos anteriores diplomas, mas vamos corrigir tudo o que possa criar alguma dúvida ao representante da República porque o que nos interessa é que o SIDER seja aprovado”, frisou Francisco César.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS/Açores recordou ainda que a matéria vetada “não diz respeito diretamente às empresas, não afeta o sistema de incentivos, é uma norma que permite ao governo mexer no sistema de incentivos para o adaptar à conjuntura”.

O diploma aprovado pelo parlamento regional reforça as taxas de comparticipação nos subsistemas destinados aos setores da qualidade e inovação, da captação de fluxos turísticos e às empresas com capacidade exportadora.

A terceira alteração ao SIDER cria ainda um escalão intermédio de apoio destinado aos empresários das ilhas do Faial e do Pico.

Os dados oficiais mais recentes indicam que o SIDER já apoiou 517 projetos de investimento, num valor global de 276 milhões de euros, que criaram cerca de 1.500 postos de trabalho.


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