PS quer facilitar abertura de farmácias

A deputada socialista Luísa Salgueiro explicou que o documento pretende responder a “dois problemas já existentes”: um é a falta de farmácias em determinados territórios mais despovoados e o outro é a facilidade com que os proprietários podem transferir uma farmácia para outro local, o que penaliza as zonas mais isoladas e com menos densidade populacional.

“Com este projecto, alteram-se as condições para a transferência de farmácias, que passa a ser possível só mediante alguns requisitos”, garantiu a deputada, esclarecendo que passa a ser “necessário que, para o local para onde a farmácia se pretende transferir, seja aberto um concurso para instalação de novas farmácias e é necessário também que a câmara municipal respectiva dê um parecer favorável para essa alteração”.

Desta forma, a transferência de farmácias, um processo até agora “quase automático”, passa a obedecer a critérios, fiscalizados pelo Infarmed, a autoridade nacional do medicamento.

Outro objectivo do grupo parlamentar socialista com esta proposta de projecto-lei é “facilitar a abertura de farmácias”, o que, garante a deputada Luísa Salgueiro, “não significa uma autorização imediata”.

Até agora, um particular não podia, se tivesse vontade de instalar uma farmácia num determinado local, desencadear o processo, assim como as autarquias também não podiam fazê-lo, mas com a proposta passam ambos a poder fazê-lo, explicou a deputada.

No entanto, esta simplificação não garante uma autorização para o licenciamento da farmácia, uma vez que os requisitos já definidos têm de ser igualmente respeitados.

“Depois é preciso verificar no local se, de facto, faz sentido e, para isso, [a farmácia] tem de cumprir a densidade populacional que estava prevista - os 35 mil habitantes - e tem de cumprir os raios de distanciamento dos centros de saúde, dos hospitais, etc. Essas normas não são alteradas”, garante Luísa Salgueiro.

A proposta de projecto-lei do PS vai ser debatida na Assembleia da República esta sexta-feira. A deputada Luísa Salgueiro acredita que, se for aprovada na especialidade, “até ao final do ano entrará em vigor”.