Açoriano Oriental
OE2021
PS propõe aumentar em 100 euros limite até ao qual não se paga IRS

O valor do mínimo de existência, limite até ao qual não se paga IRS, deverá aumentar em 100 euros no próximo ano, segundo uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue hoje no parlamento.

PS propõe aumentar em 100 euros limite até ao qual não se paga IRS

Autor: AO Online/ Lusa

“De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo”, lê-se na proposta dos socialistas.

O valor do mínimo de existência corresponde ao montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS.

Segundo a lei, o valor do mínimo de existência corresponde a 14 vezes 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 9.215,08 euros.

No próximo ano, tendo em conta uma inflação negativa ou nula, o IAS deverá ficar congelado, o que significa que se se aplicasse a fórmula prevista na lei, o mínimo de existência não seria aumentado no próximo ano.

Hoje é último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE2021, sendo que até ao momento há mais de 1.500 propostas, segundo a página da Assembleia da República.

A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26.



 
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