PS nacional confirma Estatuto dos Açores

PS nacional confirma Estatuto dos Açores

 

Pedro Lagarto   Nacional   2 de Dez de 2008, 11:10

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, anunciou que o PS nacional vai confirmar o Estatuto Político Administrativo dos Açores, portanto, sem introduzir quaisquer alterações e, por essa via, contrariando a posição da Presidência da República.

 

O PS considera que o diploma não afecta os poderes do chefe de Estado.

Havia três hipóteses: deixar cair o Estatuto, manter o documento tal como está ou introduzir alterações, mas o PS nacional optou pela segunda e , assim, cumpre a promessa efectuada meses antes a Carlos César que tinha feito da aprovação do Estatuto Politico Administrativo uma das condições para a sua recanditatura às Eleições Legislativas Regionais 2008.

A maioria socialista contraria deste modo a posição do Presidente da República, Cavaco Silva, que entende que o diploma, apesar de expurgado das inconstitucionalidades assinaladas pelo Tribunal Constitucional, "continua a possuir duas normas que colocam em sério risco os equilíbrios político-institucionais", o que motivou, aliás, o veto político presidencial  ao documento que foi inicialmente aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República.

Em causa, segundo Cavaco Silva, os artigos 114 - que obriga o Presidente da República à audição dos órgãos regionais, em caso de dissolução da Assembleia Legislativa - e 140 - que limita a capacidade de revisão do Estatuto ao Parlamento Regional.

 Ora, segundo Alberto Mrtins, esse não é o entendimento da maioria.

 


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