PS leva relações familiares no Governo à comissão parlamentar da transparência

PS leva relações familiares no Governo à comissão parlamentar da transparência

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Abr de 2019, 17:30

O PS vai apresentar na comissão parlamentar da transparência uma proposta para debater a viabilidade de uma iniciativa legislativa para regular as relações entre familiares no Governo e em funções públicas, revelou esta quarta-feira na TSF o líder parlamentar socialista.

"O PS submeterá à comissão da transparência uma proposta no sentido de ser discutido este tema", assegurou Carlos César no programa da TSF Almoços Grátis, no qual debate com o vice-presidente do PSD David Justino.

Questionado por David Justino sobre o porquê de o Governo ou o PS não apresentarem uma proposta concreta para regular a questão das relações familiares, o líder da bancada socialista respondeu: "Não vai ficar privado dessa iniciativa."

Carlos César defendeu uma discussão que possa permitir "a adoção de um normativo" que ponha "fim a esse regime de calúnia, que é injusto para muita gente".

Quando levará o PS a matéria a discussão na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas? O presidente do PS assegurou que será "na próxima oportunidade", ou seja, deixou entender que poderá ser na reunião desta quinta-feira.

No programa da TSF, e comentando a insistência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que seja feita uma alteração à lei, de forma a precaver problemas no futuro, David Justino argumentou que "o problema é suficientemente complexo para que seja possível fazer uma pequena alteração", garantindo, contudo, que "o PSD está disponível para discutir iniciativas e propostas, venham de onde vierem, desde que permitam resolver o problema".

Para Carlos César, "se uma alteraçãozinha [como disse Marcelo] resolver o problema, ainda melhor", mas Justino manifestou ceticismo: "Só uma ideia muito criativa..."

O vice do PSD defendeu que a iniciativa tem de partir dos socialistas e criticou mesmo a forma como o primeiro-ministro, António Costa, apresentou o tema na Assembleia da República.

"O primeiro-ministro elaborou 16 perguntas, interpelando a AR sobre a resposta a essas perguntas, uma coisa inusitada... geralmente o que vemos é a AR a interpelar o Governo", ironizou.

O Presidente da República defendeu na segunda-feira que mudar a lei da nomeação de familiares para cargos na administração pública exige uma alteração “muito simples” e “muito pequenina”, não sendo necessário um novo diploma.

Em declarações ao jornal i, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "aquilo que se propõe é saber se aquilo que existe para a Administração Pública em geral, se se aplica ou não aos gabinetes dos políticos, ou seja, dos parlamentares e dos governos". "É só isso", comentou.

Já o presidente do PSD, Rui Rio, considerou no sábado ser “muito difícil, se não impossível”, criar uma lei para limitar um “problema ético” como as nomeações de familiares de titulares de cargos políticos, sublinhando que tentar fazê-lo em clima pré-eleitoral “é perigoso”.

Nos últimos dias têm sido notícia as nomeações de familiares para cargos políticos e, na semana passada, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão, na sequência de ter sido tornado público que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete.

Em causa está a revisão do código do procedimento administrativo, em vigor desde 1991, e no qual estão previstas as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma ainda ao jornal i que é com casos destes que surgem “os populismos”.

“A vida não é só campanhas eleitorais” e “o país não acaba nem em maio nem em outubro”, adverte o chefe de Estado.


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