Açoriano Oriental
Covid-19
PS favorável a estado de emergência e espera “maioria confortável” na AR

O secretário-geral adjunto do PS afirmou que o partido “é favorável” a uma declaração do estado de emergência, com medidas “limitadas no tempo”, “adequadas e proporcionais”, e disse esperar uma “maioria confortável” no parlamento.

PS favorável a estado de emergência e espera “maioria confortável” na AR

Autor: Lusa/AO Online

“Acabámos de transmitir ao Presidente da República que o PS é favorável à proposta de adoção do estado de emergência, uma proposta que seja naturalmente limitada às necessidades e que não deixe de garantir as condições para que o Governo possa conformar medidas de política tendo em vista o controlo da pandemia”, afirmou José Luís Carneiro, no final de uma audiência com o Presidente da República.

O dirigente socialista, que esteve em Belém acompanhado pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, defendeu ainda a proporcionalidades das futuras medidas a adotar pelo Governo.

“O PS é favorável à adoção de medidas limitadas no tempo, adequadas e proporcionais às necessidades. Somente assim poderemos salvaguardar direitos, liberdades e garantias”, considerou.

Questionado como antevê a apreciação da medida pelo parlamento, o deputado disse que, depois das audiências hoje realizadas pelo Presidente da República, “é possível vislumbrar uma maioria bastante confortável”.

Já sobre quando espera ver o estado de emergência em vigor, José Luís Carneiro remeteu a decisão e o ‘timing’ para o Presidente da República.

“No nosso entender, quanto mais célere for a decisão maiores as condições para que o Governo possa fazer face aos números”, defendeu.

Sobre a duração desse estado de emergência - que o primeiro-ministro admitiu ter de ser prolongado -, o dirigente socialista considerou que deve durar “o tempo necessário para garantir o controlo da pandemia e salvaguardar a saúde”.

“É do conhecimento público que a pandemia tem-se vindo a agravar nas últimas semanas e é expectável um agravamento bastante significativo nas próximas semanas”, alertou.

O primeiro-ministro propôs ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência - que pretende ver renovado por um período alargado - "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República ouviu hoje os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

 
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