PS exige explicações sobre concessão aérea interilhas e handling da SATA

O PS/Açores entregou um requerimento no parlamento açoriano a pedir esclarecimentos ao Governo Regional sobre “os crescentes encargos públicos” com a concessão do transporte aéreo interilhas e a anunciada compensação financeira para o handling da SATA.
O partido está a solicitar a divulgação dos estudos, pareceres, auditorias e avaliações independentes que fundamentaram os reequilíbrios financeiros da SATA Air Açores, bem como a documentação que sustentou o preço base da futura concessão e a criação de uma OSP (Obrigação de Serviço Público) para o handling (assistência em escala).
O grupo parlamentar do PS/Açores considera essencial “esclarecer os pressupostos técnicos e financeiros que sustentam os crescentes encargos públicos com a concessão do transporte aéreo interilhas e a anunciada compensação financeira para a atividade de handling do grupo SATA”, justificam os socialistas.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, citado na nota, recorda que os reequilíbrios financeiros autorizados pelo Governo Regional à SATA Air Açores, no âmbito da atual concessão do transporte aéreo interilhas, “ultrapassam os 112 milhões de euros, tendo aumentado sucessivamente de 13,8 milhões de euros no primeiro ano da concessão para 42,8 milhões no quarto ano”. “Estamos perante um crescimento muito significativo dos encargos suportados pela Região e os açorianos têm o direito de conhecer os estudos e as avaliações que fundamentam estes pagamentos”, defende Carlos Silva.
O deputado socialista afirma que o PS “não coloca em causa a importância estratégica do transporte aéreo interilhas nem as obrigações de serviço público que garantem a mobilidade dos açorianos”, mas defende que “decisões que envolvem centenas de milhões de euros de recursos públicos sejam devidamente fundamentadas, transparentes e escrutinadas”.
O parlamentar considera igualmente necessário esclarecer “os pressupostos que sustentam o preço base de cerca de 250 milhões de euros definido para a nova concessão do transporte aéreo interilhas, prevista para o período entre 2027 e 2031”. “O valor previsto para a futura concessão é inferior ao custo efetivo que a atual concessão já representa, quando somamos o valor base do contrato aos mais de 112 milhões de euros de reequilíbrios financeiros autorizados, faltando ainda conhecer o eventual reequilíbrio relativo ao último ano”, assinalou.
Nesse sentido, o PS/Açores pretende saber de que forma os encargos verificados na atual concessão foram considerados na preparação do novo concurso e solicita a divulgação dos estudos económicos, financeiros, de procura e de sustentabilidade que serviram de base à definição do respetivo preço base.
O PS/Açores pretende também conhecer os estudos que fundamentam a intenção anunciada pelo Governo Regional de criar uma Obrigação de Serviço Público (OSP) para a atividade de handling do grupo SATA, com “uma compensação financeira anual estimada em cerca de seis milhões de euros”, quando “existem estudos encomendados pelo próprio Governo que apontam para resultados positivos na exploração da atividade de handling.”, aponta Carlos Silva.
O deputado considera que “defender a SATA, a mobilidade dos açorianos e a continuidade territorial exige rigor na gestão dos recursos públicos e transparência nas decisões”.“É isso que estamos a exigir ao Governo Regional”, sublinha o deputado do PS/Açores.