"Sublinhamos, nesse sentido, o facto de o Governo dos Açores ter mantido o regime de reembolsos dos atos realizados no setor privado" que já não existe no resto do país, afirmou o dirigente do PS/Açores José San-Bento, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

José San-Bento destacou que apesar de passar a haver um teto anual por utente para pedidos de reembolsos, o valor de cada um deles aumenta, em alguns casos, entre 50% a 100%.

No caso das convenções com os privados, destacou que deixam de ser centralizadas e passam a ser feitas pelos hospitais e unidades de saúde de ilha, o que "garante as respostas mais adequadas".

Além disso, acrescentou, abrangem "um conjunto muito alargado de áreas" além "das tradicionais análises clínicas".

O dirigente socialista enfatizou que estes novos regimes, publicados hoje no jornal oficial da região, além de serem uma atualização da legislação, adequam-na aos "profundos investimentos feitos na rede pública do Serviço Regional de Saúde", que aumentaram a sua capacidade de resposta.

"Embora se reconheça a necessidade de recorrer, em algumas circunstâncias, ao setor privado", afirmou, sublinhando que se trata de otimizar serviços e racionalizar despesa.

José San-Bento sublinhou que nos reembolsos estão em causa casos de pessoas que por sua iniciativa recorrem ao privado para fazer exames, consultas e tratamentos, não havendo por isso qualquer nova limitação ou dificuldade no acesso ao Serviço Regional de Saúde.

"Neste sentido, o PS reputa como incompreensíveis as declarações do líder do CDS-PP [dos Açores], que, no seu estilo costumeiro, procura mais uma vez confundir os açorianos num exercício crítico que, vindo de um partido campeão da austeridade e responsável pelo maior ataque ao serviço público de saúde no nosso país, não deixa de causar profunda impressão", disse San-Bento.

O líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, considerou hoje que o secretário regional da Saúde "governa apenas" para impor cortes e quotas, apontando o caso dos reembolsos, apesar do aumento das receitas das taxas moderadoras.

Para o dirigente do CDS-PP, isto é "o princípio do fim dos reembolsos nos Açores e de uma série de direitos que a autonomia dava aos açorianos".

Também o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, criticou estas afirmações de Artur Lima.

“O CDS-PP/Açores tem de ser correto e honesto e ter uma leitura abrangente sobre estas novas portarias para perceber que estas não limitam a acessibilidade dos açorianos ao sistema regional de saúde”, declarou Luís Cabral, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.