“A Moody’s baixou a classificação da região enquanto devedora, referente à capacidade de cumprir com os seus compromisso financeiros de estável para uma classificação negativa. Essa decisão é motivo de profunda preocupação e apreensão”, afirmou o deputado regional Carlos Silva em conferência de imprensa realizada na sede socialista em Ponta Delgada.

Na sexta-feira, a agência de notação financeira Moody’s baixou a perspetiva da dívida pública dos Açores de estável para negativa e reduziu um patamar na classificação da anotação de crédito (‘Baseline Credit Assessment') da região que passou de ba3 para b1.

O deputado do PS na Assembleia Regional realçou que é a “primeira vez que os Açores veem a sua classificação financeira passar a negativa ao contrário do que acontece com a posição da República e da Madeira”.

Carlos Silva alertou que a decisão tem um “impacto direto” na forma como as entidades públicas e privadas açorianas “são vistas pelos mercados financeiros”, sendo reveladora do “grave desequilíbrio das finanças públicas regionais”.

“O problema é a incapacidade do atual Governo Regional e o descontrolo das finanças públicas”, avisou.

O socialista também condenou o “valor recorde” da dívida pública no segundo trimestre de 2022, acusando o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de, “em apenas 18 meses, ter feito crescer a divida da região em mais de 650 milhões de euros”.

“Se tivermos em conta as projeções da Moody’s, a dívida da região poderá atingir os 3,3 mil milhões de euros até ao final do ano, o que deixa claro que o problema não resulta do passado, mas sim das opções erradas deste Governo [Regional]”, reforçou.

Carlos Silva defendeu que o Orçamento para 2023, aprovado na quinta-feira no parlamento açoriano, “não dá resposta ao problema”, porque o “endividamento zero não vai estancar o crescimento da dívida”, uma vez que o documento prevê a possibilidade de a dívida comercial ser convertida em dívida financeira.

“A região sempre foi avaliada pelas agências. A situação da SATA não é nenhuma novidade. O que é novidade - e fica claro pelo comunicado da Moody’s - tem a ver com o elevado défice registado em 2021 e em 2022”, reforçou, acrescentando que em setembro de 2021 o défice foi de -383,6 milhões de euros.

Carlos Silva avisou que o “nível de endividamento” da região é “muito superior ao ritmo de crescimento das receitas correntes”, com consequências na “falta de liquidez” e em pagamentos em atraso em vários setores como a saúde.

Para o socialista, a posição da Moodys contraria as afirmações do secretário das Finanças, Duarte Freitas, que acusou o PS de “faltar à verdade”, depois de os socialistas terem condenando a evolução da dívida pública, superior a três mil milhões de euros no segundo trimestre do ano.

“O secretário das Finanças já sabia das preocupações da Moody's e omitiu essa informação do parlamento regional. Isso, no nosso entender, é motivo de preocupação e corresponde mais uma vez a falta de transparência”, salientou.

Em comunicado, a Moody´s justifica a mudança com o elevado défice da região, os “níveis crescentes de dívida” e as “condições económicas adversas esperadas em 2023”, o que vai restringir a capacidade de a região reduzir os níveis de défice e de divida.

A agência de notação financeira alerta para a situação financeira da transportadora aérea SATA, para o endividamento contraído para fazer face à pandemia da covid-19 e para a situação no setor da saúde, que representa cerca de 30% de Orçamento regional.

A Moody’s acredita que a redução da dívida açoriana vai ser “difícil da alcançar a médio prazo”, devido ao valor da dívida e aos saldos operacionais negativos, apontando para as “fragilidades no planeamento financeiro” da região.