Segundo o PS/Açores, os deputados socialistas entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa, a solicitar ao Governo Regional o envio do relatório técnico do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), a identificação das intervenções realizadas desde a derrocada, as medidas de monitorização previstas durante a circulação condicionada e o calendário para a reposição total e segura do acesso.
Para os deputados socialistas, é essencial que o Governo Regional clarifique as medidas adotadas e assegure "uma solução estrutural definitiva para a estabilização da encosta, evitando novos riscos naquela zona".
No requerimento, os socialistas recordam que a zona em causa, no concelho de Ponta Delgada, foi atingida a 15 de setembro de 2025 por uma derrocada “numa área sob responsabilidade do Governo Regional, que provocou a obstrução da via e a sua intransitabilidade”.
Análises técnicas preliminares efetuadas por equipas da Direção Regional das Obras Públicas e LREC classificaram a zona como "instável e perigosa", tendo sido reconhecida "a inexistência de condições de segurança para circulação, tal como consta em Comunicado do Governo, emitido pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a 16 de setembro de 2025", assinalam os deputados socialistas açorianos.
No entanto, cerca de cinco meses após a ocorrência, "não se conhece o relatório técnico final do LREC, nem um plano de intervenção estrutural para estabilização da encosta, nem um calendário de execução das obras necessárias", criticam os deputados.
"O próprio Governo reconheceu, na altura, que não estavam reunidas condições de segurança para a circulação" e "só após a denúncia da empresa concessionária das Termas da Ferraria da ausência de respostas por parte do Governo Regional, foi anunciada uma solução provisória de circulação alternada em meia via, com recurso a semáforos, sem que sejam conhecidos os fundamentos técnicos que sustentam esta alteração de posição", aponta a deputada Patrícia Miranda.
Segundo a deputada, citada numa nota de imprensa, “continuam por esclarecer as conclusões do relatório técnico do Laboratório Regional de Engenharia Civil, bem como o plano de intervenção estrutural para estabilização definitiva do talude”, o que gera "incerteza e compromete a confiança pública".
“Se a circulação condicionada é agora considerada possível, importa perceber que avaliações técnicas atualizadas sustentam essa decisão e porque não foi equacionada mais cedo”, sustenta Patrícia Miranda, referindo-se à hipótese avançada pelo executivo de implementar um sistema de semáforos para permitir a circulação em meia via.
Para o grupo parlamentar do PS/Açores, a reabertura da via "só deve avançar com garantias técnicas sólidas que salvaguardem trabalhadores, residentes e visitantes", segundo refere o partido, na nota.
A deputada Patrícia Miranda realça a importância turística e económica da Ferraria, salientando que o acesso rodoviário é determinante para o funcionamento das Termas e para a atividade empresarial na zona.
Na altura da derrocada, uma equipa técnica deslocou-se ao local, e numa análise preliminar, identificou toda a zona como instável e perigosa, concluindo que não existiam condições de segurança, de momento, para a circulação de pessoas e viaturas no caminho em questão.
A derrocada não causou vítimas e "o deslizamento ocorreu numa zona não abrangida pela intervenção de estabilização do talude realizada entre 2019 e 2020”, explicou na ocasião a Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores.
