Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os socialistas, através da deputada Cristina Calisto, referem que “os municípios açorianos têm manifestado, junto do diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, a sua veemente preocupação com facto das sucessivas recusas do SRPCBA às candidaturas apresentadas pelos municípios comprometerem seriamente a plena execução do 'plafond' comunitário, alegadamente, adstrito às autarquias”.
Citada em nota de imprensa, Cristina Calisto indica que o diretor regional que gere os fundos estruturais afirmou “que apesar do parecer negativo do SRPCBA, tal não significaria que a candidatura não fosse aprovada”.
Segundo a parlamentar, em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias visando investimentos na área da proteção civil, que “têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo Governo Regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo SRPCBA".
Para a deputada socialista “está-se perante uma contradição grave no próprio governo, reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”.
Cristina Calisto acusa ainda o executivo açoriano de interferir na autonomia das autarquias na gestão dos seus próprios ‘plafonds’ comunitários, contrariamente àquilo que tinha sido acordado com os municípios.
