PS/Açores chumba pacote de transparência proposto pelo PSD

PS/Açores chumba pacote de transparência proposto pelo PSD

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Fev de 2019, 09:19

A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores chumbou esta semana a maioria das propostas apresentadas pelo PSD que integravam um pacote sobre "transparência" que os sociais-democratas pretendiam introduzir em diversos serviços regionais.

Das seis propostas que o PSD/Açores levava ao parlamento, reunido em sessão legislativa na cidade da Horta, quatro foram chumbadas pelos socialistas, que têm maioria absoluta na região, uma foi retirada pelo proponente antes da votação final e apenas uma foi aprovada pela maioria dos partidos com assento parlamentar.

A última proposta deste pacote legislativo pretendia alterar o diploma que define a metodologia das candidaturas e o respetivo procedimento de análise e aprovação das propostas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica e financeira existentes entre o Governo Regional e os municípios açorianos.

"Devem ficar claros os prazos e os montantes das candidaturas, para todos os municípios da região", justificou Marco Costa, deputado social-democrata, durante a apresentação do diploma, recordando que, no passado, 60% dos fundos previstos no âmbito desta cooperação foram aplicados em apenas três dos 19 municípios da região.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, admitiu que o diploma necessita de ser revisto, no sentido de ser adaptado "à nova realidade dos fundos comunitários" e às respetivas "áreas de elegibilidade", mas "não no sentido das propostas que o PSD apresenta".

Já durante a tarde de quinta-feira, a bancada socialista tinha chumbado uma outra proposta do PSD, que pretendia que a nomeação do responsável pela Inspeção Administrativa Regional passasse a ser feito pelo parlamento e não pelo Governo, no sentido de garantir mais "transparência e isenção" àquele cargo.

"A Assembleia Legislativa Regional pode e deve fiscalizar o Governo, mas em contrapartida tem de o deixar governar", advertiu João Vasco Costa, deputado socialista, para quem a iniciativa social-democrata estava "travestida de transparência", embora pretendesse apenas dificultar o trabalho do executivo.

Chumbadas foram também, ao longo desta semana, as propostas do PSD para a criação de um portal das nomeações do Governo e para a eleição, também por parte do parlamento, do responsável pelo Serviço Regional de Estatística.

A bancada do PSD defendia também a criação de uma unidade de apoio técnico orçamental, dentro da Assembleia Regional, composta por três elementos, para ajudar os partidos com representação parlamentar, sobretudo em matéria orçamental, iniciativa que o proponente acabou por retirar quando percebeu que a maioria socialista se preparava para alterar substancialmente o diploma.



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