A provedora foi ouvida em audição parlamentar no âmbito de uma Anteproposta de Lei do PAN/Açores de uma alteração a um Decreto-lei da identificação de animais de companhia. A exceção, como referido na proposta, seria para os cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Para a provedora, é necessário melhorar o registo no SIAC, defendendo, por isso, que no momento da colocação do microchip e do registo do animal, devem ser introduzidos os dados da mãe e do pai do animal, a indicação de que o animal se encontra em situação de abandono e informação mais completa e fiável sobre a identidade e origem dos animais.
Dagmar Sampaio defende que a identificação do animal deve ser realizada até 120 dias após o nascimento. Propõe, ainda, que todos os animais de companhia sejam identificados e registados no SIAC antes de receberem atos médico-veterinários.
A provedora defende que os detentores que adotem cães em Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em associações zoófilas legalmente constituídas devem beneficiar de cheques veterinários.
