A Secretaria Regional da Educação ignorou os alertas do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), e por essa razão, a estrutura sindical decidiu recorrer à Provedora de Justiça, para fazer valer o que considera serem direitos dos professores que lhes estão a ser negados nos Açores.

Em causa duas situações: a negação aos professores açorianos do “direito a férias após o termo da licença de parentalidade”, bem como da “majoração de três dias de férias aos docentes que exercem o direito à participação em reuniões de atividade sindical ou em plenários sindicais”, explicou Ricardo Batista, dirigente do SDPA.

Após a entrega das queixas, na Extensão da Provedoria de Justiça de Angra do Heroísmo, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores sublinhou que “ao negar o direito a férias após o termo da licença de parentalidade, [a secretaria regional] está a violar não só os princípios da igualdade, como também de proteção à maternidade/paternidade”, ou seja, “preceitos constitucionais diretamente aplicáveis”.

O SDPA alertou o secretário regional da Educação e Cultura em outubro de 2018 para esta discriminação, depois de em maio desse ano a Direção Geral da Administração Escolar ter feito uma nota informativa a esclarecer a situação. “Passados três meses, como não obtivemos resposta voltamos a insistir. E, recordamos também esta violação do princípio da igualdade a 2 de agosto de 2019, aquando da reunião de balanço do ano letivo”, explicou Ricardo Batista. Mas, “não imperou o bom senso, nem a racionalidade nesta matéria, escusando-se o titular da pasta da Educação dos Açores a solucionar este fator gerador de desigualdade entre os professores dos Açores e os restantes professores do território nacional”, adiantou Ricardo Batista.

No que se refere à segunda queixa, o sindicato “entende que se verifica uma violação dos princípios expressos na lei geral de trabalho em funções públicas, designadamente o livre exercício da atividade sindical”. No entender do SDPA, as ausências para participação em reuniões de atividade sindical ou em plenários sindicais são equiparadas a prestação efetiva de serviço. Por essa razão, o sindicato considera que a tutela está a fazer uma “ interpretação abusiva”, ao não conceder a majoração por esse motivo.
Ricardo Batista salienta que “os professores dos Açores sentem-se prejudicados pelos atos injustos praticados pela nossa administração regional autónoma”, esperando por isso que estas queixas possam ter uma apreciação célere por parte da Provedora da Justiça.

O dirigente sindical lamenta que “nem sempre haja uma atitude de diálogo por parte da administração regional”, acrescentando que “o que nos leva a recorrer a estas instituições é que não impera o bom senso, nem a racionalidade em determinadas matérias por parte da Direção Regional da Educação”.