Proprietários contra novas regras de certificação energética

Proprietários contra novas regras de certificação energética

 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Dez de 2013, 12:18

A Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP) opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética "aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento", referindo que a "burocracia de milhões de euros onera" novamente os proprietários.

 

Num comunicado divulgado hoje, a CPP acrescentou que essa obrigatoriedade “retarda a recuperação do mercado de arrendamento” e lamentou o “timing” da medida quando “milhares de imóveis voltam ao mercado no âmbito da reforma do arrendamento, depois de quase cem anos de rendas diminutas e congeladas”.

Recordando a recente imposição da emissão de certificados energéticos na promoção do arrendamento de imóveis e o aumento das respetivas taxas, os proprietários garantem estar em causa o “acréscimo de milhões para os cofres do Estado e para as empresas de certificação energética à custa dos proprietários”.

Outras das consequências das medidas são o retardar da “frágil recuperação do mercado de arrendamento nacional, fomentando o arrendamento clandestino, penalizando os proprietários cumpridores”.

A CPP recordou que as taxas sobem de 45 para um máximo de 65 euros, no caso de fogos habitacionais, e de 250 euros para um máximo de 950 euros para as frações comerciais ou de serviços.

Os proprietários indicaram que se soma um IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aplicado à taxa máxima de 23% e que as coimas por incumprimento oscilam entre os 250 e os 44.890 euros.

“A CPP questiona, aliás, se o próprio Estado e as autarquias locais, ambos obrigados desde 2009 a ter e afixar a certificação energética dos edifícios, estão a cumprir esta lei”, lê-se no comunicado.

A confederação anunciou que irá bater-se pela revogação da certificação na promoção do arrendamento e também pela redução das elevadas taxas definidas por uma portaria de 29 de novembro.


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