Num comunicado divulgado hoje, a CPP acrescentou que essa obrigatoriedade “retarda a recuperação do mercado de arrendamento” e lamentou o “timing” da medida quando “milhares de imóveis voltam ao mercado no âmbito da reforma do arrendamento, depois de quase cem anos de rendas diminutas e congeladas”.
Recordando a recente imposição da emissão de certificados energéticos na promoção do arrendamento de imóveis e o aumento das respetivas taxas, os proprietários garantem estar em causa o “acréscimo de milhões para os cofres do Estado e para as empresas de certificação energética à custa dos proprietários”.
Outras das consequências das medidas são o retardar da “frágil recuperação do mercado de arrendamento nacional, fomentando o arrendamento clandestino, penalizando os proprietários cumpridores”.
A CPP recordou que as taxas sobem de 45 para um máximo de 65 euros, no caso de fogos habitacionais, e de 250 euros para um máximo de 950 euros para as frações comerciais ou de serviços.
Os proprietários indicaram que se soma um IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aplicado à taxa máxima de 23% e que as coimas por incumprimento oscilam entre os 250 e os 44.890 euros.
“A CPP questiona, aliás, se o próprio Estado e as autarquias locais, ambos obrigados desde 2009 a ter e afixar a certificação energética dos edifícios, estão a cumprir esta lei”, lê-se no comunicado.
A confederação anunciou que irá bater-se pela revogação da certificação na promoção do arrendamento e também pela redução das elevadas taxas definidas por uma portaria de 29 de novembro.
