Açoriano Oriental
Proposta de orçamento da UE representa 160 ME de encargos para os Açores

A proposta do quadro financeiro plurianual para 2021-2027, apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, representa um encargo adicional para o orçamento dos Açores de 160 milhões de euros devido ao aumento da taxa de comparticipação dos fundos comunitários.


Autor: Lusa/AO Online


O secretário regional adjunto da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, questionado pela agência Lusa, declarou que este valor representa um agravamento de 66%, considerando o valor para os Açores do atual quadro comunitário, que foi de cerca de 1,5 mil milhões de euros.

Berto Messias, que apresentava em Santa Cruz da Graciosa as conclusões da reunião do Conselho do Governo dos Açores, realizada na noite de quinta-feira, no âmbito da visita oficial do executivo regional àquela ilha, considerou que a questão da taxa de comparticipação financeira “é de grande relevância”.

No caso das regiões ultraperiféricas (onde se enquadram Açores e Madeira), a redução de cofinanciamento, de acordo com a proposta comunitária em cima da mesa, irá sofrer uma redução de 10%, de 85% para 75%, o que "obrigará a um aumento do esforço próprio destas regiões de 66%", que passaria de "15 para 25% dos investimentos cofinanciados".

Questionado sobre se o Governo dos Açores, na eventualidade de a proposta do Conselho Europeu ser aprovada, vai solicitar ao Estado-membro, ou seja, ao Governo de António Costa, para assumir estes encargos, Berto Messias remete para as declarações do presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, adiantando que “estão agora a decorrer negociações sobre esta matéria e não se fará futurologia relativamente “a este dossiê”.

O membro do Governo dos Açores defende que “tem que ser respeitado um dos mais importantes princípios do projeto de integração europeia, que é a coesão, onde a atenção às regiões é o seu expoente máximo".

Os governos dos Açores e da Madeira consideraram, em 18 de fevereiro, que constitui um "retrocesso inaceitável" a proposta de quadro financeiro plurianual para 2021-2027 apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, sublinhando ser “particularmente perigosa” a redução nas políticas de coesão.

"A proposta apresentada constitui um retrocesso inaceitável e falha, inequivocamente, na conciliação de posições e de interesses não só entre Estados Membros e instituições Europeias, mas também face às próprias pretensões e objetivos a que se propõe a União Europeia para o futuro", lê-se numa posição conjunta divulgada pelos executivos liderados por Vasco Cordeiro (Açores) e Miguel Albuquerque (Madeira).

Os executivos liderados por Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro sublinham que apoiam "totalmente" os "esforços do Governo português", liderado por António Costa, para a criação de um orçamento "sem cortes na política de coesão".


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