Salário Minimo

Programa Qualficação-Emprego com 30 ME para abranger comércio

O Governo quer estender o Programa Qualficação-Emprego também ao sector do comércio, no âmbito da actualização para 475 euros do salário mínimo nacional (SMN), a vigorar em 2010, que hoje está a ser discutida em concertação social.


De acordo com um documento distribuído pelo Ministério do Trabalho, o programa, que já havia sido alargado aos sectores do têxtil e vestuário, do turismo e do fabrico de mobiliário, já anunciado por José Sócrates, passa a incluir também o sector do comércio.

Com a inclusão do comércio, o custo estimado destas medidas aumenta de 50 para 80 milhões de euros, passando a abranger um total de 30 mil trabalhadores, contra os anteriores 20 mil.

Para além deste novo alargamento, entre as contrapartidas para o aumento proposto pelo Governo do SMN estão ainda medidas de "mitigação da crise" para o sector agrícola, que passam pela antecipação de pagamentos e pela criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário.

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